CONTINUAÇÃO: 3ª PARTE
A NOVA GEOPOLÍTICA
(FUNDAMENTOS E IDEOLOGIA)
-A geopolítica Pós Guerra-Fria-
LIBERALISMO POLÍTICO E ECONÔMICO E A PRIVATIZAÇÃO
O liberalismo político. Nos anos 70, quando estudava economia e o Brasil vivia um período de ditadura, era comum as pessoas perguntarem se um sistema capitalista poderia permanecer com uma ditadura.
Esta
questão não precisou passar pelo crivo do meio acadêmico porque países como a
China vive o seu capitalismo num regime ditatorial, o Japão adota um
capitalismo dirigido, a Coreia do Sul se desenvolveu com uma ditadura e outros
passaram por regimes ditatoriais.
Mas,
sempre que os media e os países
ocidentais encabeçados pelos Estados Unidos advogam que o liberalismo deve
prevalecer em prol dos direitos humanitários, me questiono se a democracia, sob
qualquer matiz, pode ser imposta de fora num curto prazo, através de guerras ou
golpes politicamente planejados e quais seriam os verdadeiros motivos para
estas ações.
Para
colocar esta questão de um modo mais articulado e racional aos leitores
procurei auxílio em dois livros que tratam diretamente do problema, com algumas
passagens bastante claras que não precisam maiores explicações.
O
livro de Guidère trata especificamente das Revoluções Árabes que não vingaram,
quebrando as espectativas daqueles que supunham ter chegado a hora de um mundo
democrático.
Logo
no prefácio, por Pedro de Pezarat Coreeia, um alerta:
“Salienta ainda Guidère o mal-entendido da análise
etnocentrada que tende a confundir os movimentos árabes com revoluções
europeias dos últimos dois séculos ou com rupturas no centro e Leste europeu
dos finais do século xx. Afinal os jovens árabes não se levantaram para tomar o
poder, do que resultou terem derrubados regimes mas não terem revolucionado
sistemas, nem sociedades, nem mentalidades. As revoluções estão a revelar-se
conservadoras, as velhas estruturas, família, clã, tribo, exército, permanecem
intocadas e delas está a emergir o poder dos islamitas entre os quais se trava
uma luta entre moderados recém-convertidos à cultura árabe (modelos ocidentais”
(p. 10).
“A questão da fidelidade (Allégeance, segundo Nota do autor pode significar dependência, fidelidade, submissão,
obediência) na cultura árabe (wa’, bay’a) ilustra perfeitamente a diferença
de concepções e representações mentais; ou seja, a diferença entre as grelhas
de leitura ocidentais e os direitos adquiridos de formatação cultural em certas
partes do mundo arábico-muçulmano. Com efeito, as categorias comuns usadas para
descrever as sociedades europeias e norte-americanas não são sempre operativas
quando se trata de abordar os povos e as sociedades magrebinos ou do Oriente
Médio, Não que estes últimos estejam impermeáveis à modernidade, mas devido a
persistência das estruturas antropológicas, herdadas do passado e ancoradas no
imaginário coletivo e nas práticas populares. Isto é tão verdadeiro que, em
tempos de crise e conflito, os reflexos sociais e os hábitos antigos têm
tendência para ressurgir à superfície. A crise social aparece como adição de
eventos conjunturais e de lógicas profundas” (p. 42). (10).
Com
referência aos comentários de Correia (Nota 11) sobre a falta de percepção das
diferenças culturais e as perspectivas desfocadas no trato das questões
políticas que envolvem as nações com culturas diferenciadas para mim se enquadram
no velho ditado: “O pior cego é aquele que não quer ver”. Isto, pelo fato de
que nas nações mais desenvolvidas existem intelectuais em condições de perceberem
estas diversidades, mas que não têm poder (ou são cooptados) para influenciar
as opiniões dos líderes empresariais e políticos, os quais possuem amplo acesso
às informações, mas que estão focados em interesses particulares.
Por
outro lado, Valle coloca outros pontos interessantes:
“A teoria da dissonância cognitiva explica por que
motivo é tão difícil convencer através de fatos incontestáveis alguém que está
doutrinado ou que se rege por uma utopia, daí a persistência suicidaria face
aos perigos: pacifismo muniquense, síndrome de Estocolmo, políticos de
avestruz, teimosias irracionais, etc.
Os semanticistas Korzybski e Hayakawa ... que o nosso
cérebro não domina as nossas palavras e conceitos, mas que são as palavras e os
contextos linguísticos (e logo culturais) que forjam nossas representações e
interações psíquicas. Korzybski ... explica que as nossas representações, como
o pensamento, são limitadas pela própria estrutura da linguagem que nos molda. Algumas
capacidade de abstração são assim impossíveis para os <<povos
primitivos>>, não por causa do seu DNA, mas muito simplesmente devido à
estrutura e ao grau de evolução das suas linguagens. Cada linguagem reflete,
portanto, a sua própria representação do mundo, tal como presumiam aqueles que
a desenvolveram. Reciprocamente, projetamos no mundo na maioria das vezes
inconscientemente, a estrutura da linguagem que empregamos. Mas as palavras e
as línguas - limitam o pensamento puro e são a chave das representações
mentais. Isto significa que as palavras <<falam-nos>> e
programa-nos e que a margem de autonomia do nosso pensamento é relativamente limitada,
permitindo que o conhecimento profundo de uma língua e das representações
associadas controlar o mental dos seus locutores através de palavras-chave”(ps.118/9).
Na
página 122, o autor abre um tópico “As << sete etapas>> do processo
de desinformação” e nas seguintes trata das questões relativas a
“diabolização”, “culpabilização” e “ridicularização”, que são as chaves
utilizadas pelos meios midiáticos e outros para desacreditar, ridicularizar,
semeando a dúvida sobre nós mesmos, modificando dessa forma a opinião pública.
Dito
isto, colocamos, finalmente, o porquê das invasões e guerras que visam implantar
regimes “democráticos” de qualquer matiz, em sociedades que não estão aptas
para recebê-los?
Conforme
venho tentando demonstrar, não parecem restar dúvidas que os principais motivos
são os interesses geopolíticos em lato
sensu, com o subsequente apoio a líderes que comungam das mesmas ideias e
interesses, na formação de um novo governo.
Com relação aos EUA, sem descurar da geopolítica, quase sempre o fundamento principal, podemos identificar alguns sinais que incentivam este comportamento agressivo: uma sociedade extremamente competitiva e civilmente armada; uma forma de exorcizar os seus conflitos raciais internos e a pobreza com a atenção voltada ao exterior; uma ideologia fundada no "Destino Manifesto", com uma missão civilizatória, atribuída por Deus, como o povo escolhido; o seu papel na Segunda Guerra Mundial oportunamente captado e explorado pela mídia que fortalece a ideologia do Destino Manifesto, como sendo o país responsável no combate aos regimes do "mal". Mas,
também podemos considerar que existem outros interesses em jogo, como
demonstrar para todos os outros países a superioridade militar, atender aos
grandes interesses da indústria-militar, mostrar a disposição da “águia” em
monitorar todas as localidades, assumir o controle direto da produção
beneficiando as empresas do país, vantagens econômicas com a
desorganização da produção e o seu posterior enquadramento nas políticas
econômicas ditadas de acordo com as suas conveniências.
Sobre a Guerra nos Balcãs recorro a Branco:
“O seu prolongamento, acompanhado pela destruição generalizada e pelo intenso sofrimento humano, é recorrentemente apresentado como resultado da inação e incapacidade europeia para resolver os seus problemas securitários. Foi preciso a intervenção musculada americana para terminar com a violência naqueles conflitos. Os EUA são apresentados como os salvadores, como o ator indispensável para resolver os problemas de segurança da Europa (Branco em “Do fim da Guerra Fria ...”, p. 140).
Em
relação a outros países subdesenvolvidos, para os quais as intervenções diretas
não são aconselháveis, a liberdade política (democrática) não deixa de ser um
apelo à liberalidade econômica, através de suportes a políticos, à mídia, aos
intelectuais e outros grupos de interesses que possuem vínculos com as
ideologias dos países mais desenvolvidos (diga-se Estados Unidos e aliados),
muitos dos quais obtiveram uma formação ou extensão em universidades
americanas.
No
entanto, um interesse a mais me chama a atenção. Comecei este tópico sobre a
questão da viabilidade do sistema capitalista em regimes não democráticos. Mas,
não podemos ignorar a associação que se faz entre o liberalismo político e
econômico.
Esta
associação não é inexorável, pois os países mais desenvolvidos também apoiam
ditaduras quando lhes são conveniente e muitos países “democráticos”
necessariamente não são favoráveis ao liberalismo econômico, conforme se
constata através da história de países europeus, inclusive no pós-guerra
(Judt), de acordo com os seus momentos históricos e necessidades.
Tal
como conhecemos, o capitalismo surgiu num país cujos fundamentos políticos já
eram democráticos, e que num momento “posterior” assumiu e procurou demonstrar,
através das teorias econômicas que ainda perduram em nossos meios acadêmicos e
midiáticos, as vantagens do liberalismo econômico.
Podemos,
assim, dizer sem uma dose elevada de exagero, que o corolário do liberalismo
político é o liberalismo econômico. E, de certa forma, o liberalismo sem
particularismos é o ideário historicamente fixado em nossas mentes. Pensamos o
liberalismo como um todo indivisível, muito embora em determinadas
circunstâncias possamos dividi-lo.
Também,
ele até está impregnado na ideologia americana do “Destino Manifesto”, conforme
vimos anteriormente, mesmo que para que
isto possam se valer das armas, sob a argumentação canhoneira.
Por
outro lado, é evidente que estas economias que controlam as políticas
internacionais não podem simplesmente invadir e impor a todas as demais nações,
mormente as que possuem um elevado grau de desenvolvimento humanitário, as que
possuem importância na economia mundial e regional, inclusive as de grandes
dimensões, difíceis de serem dominadas, um modelo que lhes é estranho, sob pena
de gerar uma enorme crise internacional. O jogo do poder não admite tamanhas
arbitrariedades, sem que haja uma reação em cadeia.
Diante
desta associação histórica e ideológica procuram implantar e advogam regimes
democráticos com vistas a um liberalismo econômico que lhes favorecem. Para
isto, “facilitam” o acesso de estudantes estrangeiros intelectualmente bem
dotados às suas universidades, para com isto obterem, num futuro, trânsito e
segurança de que as suas teorias serão implementadas, por estes legítimos
porta-vozes.
Em
resumo, usando de artifícios ideológicos,
busca-se o liberalismo político para alcançar o liberalismo econômico.
O liberalismo econômico
e privatizações. As teorias do
liberalismo econômico têm um longo histórico que não me compete descrever. Lopez,
em um tom um tanto sarcástico, se refere a esta busca desenfreada pela
privatização como a “varinha mágica da
prosperidade e da democracia”.
Mas,
o liberalismo econômico teve um importante impulso na “Teoria das Vantagens Comparativas”,
de Ricardo, que expunha e defendia as vantagens de cada nação em se
especializar na produção e, evidentemente, no comércio de bens que tivessem e
dessem a estas nações uma vantagem nestas especializações, com benefícios para
ambas.
No
artigo “A ideologia das vantagens comparativas” (postado em melisiofrota.blogspot.com (de julho de 2014) expus
alguns comentários críticos sobre esta teoria, que continua a ser ensinada como
dogma nas universidades. E na qual se baseiam também os fundamentos do Consenso
de Washington. Entretanto, os
comentários nunca parecem ser suficientes e, portanto, gostaria de
acrescentar outros sobre o assunto. Também com o auxílio de outros economistas
e pensadores acrescentei opiniões que corroboram os meus argumentos.
Conforme
admitia o próprio Ricardo, nesta especialização alguns países se beneficiavam
mais que os outros, muito embora esta especialização fosse conveniente para
ambos. Poderíamos, assim, concluir, com base na própria teoria, que a continuar
esta especialização de países ao longo do tempo, aqueles que possuíssem uma
vantagem inicial adquiririam comparativamente vantagens cada vez maiores, com o consequente aumento do fosso
entre as partes envolvidas.
Esta
teoria leva em conta dois produtos em dois países e, consequentemente, não
considera as sinergias que poderiam advir da produção de diversos ramos
industriais, a longo prazo e com as diversificações verticais e horizontais. Em
outras palavras, do estímulo que alguns setores (ramos) econômicos exercem uns sobre
os outros, as externalidades externas
positivas, fato que acontece principalmente na indústria, considerando que
este era e continua a ser o polo dinâmico da economia.
Uma
característica fundamental da economia capitalista é que ela é bastante
dinâmica, com a invenção, inovação e descoberta de novos produtos e meios de
produção. Aliada às ciências o conhecimento humano é constantemente alargado,
fato que permite revolucionar diversos aspectos da vida econômica humana.
Esta
(teoria) é, indubitavelmente, uma teoria de curto prazo, na qual dado os
fatores de produção estes permanecem constantes. O que quero dizer com isto é
que não são considerados a evolução ou aprimoramento dos fatores ao longo do
tempo. Este fato é relevante quando consideramos que o principal fator de
produção é o humano (mão de obra) que se especializa através do conhecimento,
mormente do conhecimento científico, aplicado à produção.
Países
que possuem e desenvolvem um auto- potencial de conhecimento conseguem ganhos
substanciais, em relação aos que se especializam em determinados ramos da
economia (como o agrícola), onde este fator humano tem poucas possibilidades de
expandir as sua capacidades intelectuais, através de vínculos que se
realimentam constantemente, expandindo e incentivando a inovação, a invenção e o
comércio. Assim, se abre o leque das
exportações.
Some-se
a isto a interessante observação de Valle que a especialização de um ou poucos
produtos só tem sentido em relação a países pequenos.
Após
estas observações e críticas passo a mencionar alguns esclarecimentos de
economistas que estão em posição contrária à generalização do liberalismo
econômico, incluindo à privatização, especialmente, quando os países estão nos
estágios iniciais de desenvolvimento.
1).
A Restauração Meiji que acorreu no Japão entre 1868 e 1912, depois de uma visita
“diplomática” e ameaçadora do Almirante americano Perry, em 1854, para abrir o
comércio, levou o Japão a uma “revolução” cultural, nos costumes e na economia,
levando-o a conquistar um lugar entre as grandes potencias, estimulando o país
num expansionismo imperialista na Ásia e no Sudeste Asiático, que o levaria à
Segunda Grande Guerra Mundial.
Ao
contrário do que se pensa, que o desenvolvimento deste país ocorreu após a
Segunda Guerra Mundial, este período mostra que o desenvolvimento do Japão
ocorreu com a Restauração Meiji.
Como
conseguiu o Japão tal feito? Recorro a Henshall, que cita uma carta de Spencer,
após consulta das altas instâncias do governo japonês:
“Entre outras coisas, aconselhava que a política
japonesa deveria ser a de manter os Americanos e os Britânicos tanto quanto
possível à distância (p. 117).
O governo japonês recorreu a muitos outros técnicos e
especialistas ocidentais, para além de Spencer. [...] O seu papel limitava-se,
em geral, a assuntos técnicos e tinha relativamente
pouca importância para a tomada de decisões superiores (p. 118).
Para além de ocidentais convidados para o Japão para
ensinar, havia japoneses que visitavam o ocidente para aprender (p. 118).
O nacionalismo era uma causa ideal. Dava perfeitamente
vazão ao sentimento renovado de identidade
nacional e à crise desencadeada pelo regresso da ameaça externa e assentava no kokugaku. Era fácil de disseminar entre
o povo com lemas “torna-te forte e constrói uma nação forte, “faz do teu
sucesso o sucesso de uma nação”, “torna-te forte e mostra aos ocidentais que o
Japão não é uma nação que se brinque”. A palavra de ordem não era apenas oitsuke, oikose (alcança, ultrapassa),
mas também fukoku kyohei (“nação
rica, exército forte”).
Quanto a capacidade empresarial, ela não podia,
evidentemente, ser deixada aos estrangeiros. Deveriam ser os próprio japoneses
a estabelecer e a manter a posse das indústrias mais importantes, pelo menos”
Os dois empresários mais conhecidos do Japão
Meiji ... Ambos representavam o espírito
de iniciativa em ação. Shibusawa, em particular, era favorecido pelo governo,
porque dizia muitas vezes que o êxito nos negócios deveria ser alcançado para
benefício da nação, a par do do indivíduo (p, 135).
Durante a década de 70 do século XIX, governo também
criou fábricas em indústrias como munições, os tijolos, o cimento e o vidro e
adquiriu minas e estaleiros de construção naval” (p. 136).
No
final da Restauração Meiji, o Japão já era uma potência militar e econômica e
fazendo uma paralelo com a doutrina de Ratzel, espaço vital, almejava o
expansionismo. Antes da 1ª Grande Guerra tinha vencido a Guerra Sino-Japonesa,
(1894/5), a Guerra Russo-Japonesa (1904/5) e anexado a Coréia em 1910.
Segundo
diversos especialistas na batalha naval de Midway, travada 6 meses após Perl Harbor, o país possuía o porta-aviões
mais moderno e os caças bombardeios “Zero”,
de seus porta-aviões, eram tecnologicamente superiores aos caças americanos.
A derrota desta batalha impediu o controle japonês do Pacífico e abriu caminho
para os americanos avançarem militarmente.
É
tido como certo que a batalha foi decidida por erros estratégicos do almirante
japonês Naguno. Após o ataque de Pearl Harbor o Japão continuou o seu
expansionismo até a Indonésia, para controlar os poços petrolíferos.
Lendo
estas passagens notamos quanta diferença em relação ao Brasil, que, ao
contrário, beneficiou exageradamente as companhias multinacionais, mormente as
americanas, com a Instrução Sumoc nº 113. Demonstrei como esta Instrução contribuiu
para impactar o desenvolvimento do Brasil, nos artigos “Industrialização e Desenvolvimento
no Brasil - Aspectos políticos e sociais (1930- 1964)”, de julho de 2015 e em “Poupança,
Investimento e a Falácia (paradoxo) da poupança externa e outros aspectos do
subdesenvolvimento”, de julho de 2017, postados em “melisiofrota.blogsot.com”.
2). O economista sul-coreano Há-Joon Chang tem
escrito alguns livros muito interessantes que colocam em xeque algumas teorias
e pensamentos econômicos tradicionais, que se tornaram verdadeiros dogmas,
mostrando como se deu o desenvolvimento da Coréia do Sul.
No
artigo “Obstáculos socioculturais ao desenvolvimento econômico (comentários
sobre livro de Ho-Joon)”, de setembro de 2017, comentei e combati alguns enfoques
do economista, nomeadamente o seu demasiado destaque para as questões econômicas,
relegando, a meu ver, para segundo plano os aspectos culturais (embora não os
desprezando totalmente). Isto porque entendo que deverá haver uma sincronia
entre as medidas econômicas e as mudanças culturais, sem as quais não haverá
suporte para a sustentabilidade das medidas econômicas.
Mas,
inadvertidamente, não aprofundei os assuntos que dizem respeito a geopolítica,
notadamente a políticas do Estados Unidos para a Ásia após o término da Segunda
Grande Guerra, com destaque para a Guerra da Coreia e o seu apoio incondicional
à Coreia do Sul, econômico e militar.
Já
havia comentado em artigo anterior que os compromissos dos Estados Unidos com o
Brasil, de apoio a projetos de desenvolvimento econômico foram desfeitos, em
razão da mudança de estratégia para conter a expansão do socialismo naquela
região. Em vista disto, os Estados Unidos apoiaram o governo ditatorial da
Coréia do Sul, embora este país adotasse medidas, que visivelmente eram e são
contrárias ao liberalismo econômico americano. Com a Guerra da Coréia os
Estados Unidos beneficiaram inclusive o Japão, revertendo a sua política
econômica para este país (Japão), com contratos para a produção às indústrias,
inclusive salvando a Toyota de bancarrota.
Além
disto, os Estados Unidos são até hoje o garante militar da Coréia do Sul,
frente a constante ameaça da Coréia do Norte, e na época da China e Rússia,
fato que levou os assessores do Presidente Trump, travarem a suspensão da ajuda
econômica fornecida àquele país. E ainda possuem uma base militar na Coréia.
Mas,
o que é interessante é que em seus livros o economista conseguiu demonstrar de
modo eficaz como a Coréia do Sul conseguiu em breve espaço (19 anos de
ditadura) alçar o desejoso lugar entre as principais nações, sem adotar a
doutrina do liberalismo econômico, inclusive com destaque para o controle das
empresas multinacionais, que não tiveram liberdades para fazerem o que quisessem,
como ocorreu no Brasil.
Nos
anos 90 do século passado os EUA, com o apoio do fantoche FMI, forçaram os
países asiáticos à liberalização dos
mercados financeiros. Isto levou a uma crise nos mercados asiáticos, crise asiática, se alastrando,
principalmente, à Coréia do Sul, Tailândia, Indonésia. A Coréia do Sul, que
havia feito grandes progressos, tinha desnacionalizado sistema e removido o
controle do governo sobre o mercado. Sobre o assunto consultar Blustein e
Stiglitz.
Não
pretendo aqui repetir os argumentos do economista e os meus comentários sobre
os seus livros. Os leitores interessados podem acessar o artigo “Obstáculos
culturais ao desenvolvimento econômico (comentários ao livro de Ha-Joon Chang)”,
em melisiofrota.blogspot.com, de 18 de setembro de 2017.
3).
O guru americano da administração Michael
Porter fornece em seu livro algumas ideias interessantes.
No
tópico “Etapas do Desenvolvimento
Competitivo”, capítulo 10, o autor, destaca as fases iniciais de
desenvolvimento econômico em: impulsionada por fatores, impulsionada pelo
investimento.
Segundo
o autor:
“Nos países nessa etapa inicial, praticamente todas as
indústrias bem-sucedidas obtêm vantagem, quase que exclusivamente, dos fatores
de produção básicos, quer sejam recursos naturais, condições de crescimento
favoráveis para certas colheitas, ou reserva de mão-de-obra semi-habilitada
abundante e barata (p. 615).
Interessa-nos
sobremaneira a fase denominada “Impulsionada pelo investimento”:
“Como a competição ainda depende muito dos fatores e
da disposição de investir, o papel do governo pode ser substancial. Pode ser
importante em áreas como a canalização do capital escasso para determinadas
indústrias; promoção do risco; fornecimento de proteção temporária para
estimular a entrada no ramo de rivais internos e a construção de instalações de
escala eficiente; estímulo e influência para aquisição de tecnologia
estrangeira e estímulo às exportações. O
governo também deve, nessa etapa, assumir a liderança nos investimentos e criar
e melhorar os fatores, embora as empresas devam também começar a desempenhar papel
cada vez mais importante.
Muito poucas nações em desenvolvimento podem dar o
salto para essa fase. No período pós-guerra, só o Japão e, mais recentemente, Coréia
tiveram êxito. Formosa, Cingapura, Hong Kong, Espanha, e, em menores
proporções, o Brasil estão mostrando indício de chegar a essa etapa (pgs
620/1).
Também investem para adquirir tecnologia estrangeira
mais complexa de produto e processo, através de licenças, empresas conjuntas e
outros meios que permitam a competição em indústrias e segmentos de indústrias
mais sofisticadas. Essa tecnologia está,
tipicamente, uma geração atrás dos líderes internacionais que, em geral, não se
dispõem a vender a última geração.
Nessa etapa, porém, a tecnologia e os métodos estrangeiros não são apenas aplicados, mas, sim, melhorados. [...] As
tecnologias e os métodos estrangeiros são dominados pela empresa.; as
companhias nacionais começam a desenvolver
aperfeiçoamentos próprios, inclusive modelos próprios do produto. O investimento passivo em fábricas novas é
insuficiente (os negritos são meus,
pgs 616/7).
E
mesmo não pertencendo ao campo das ciências sociais não deixa de mencionar:
“Os fatores culturais são importantes porque modelam o
ambiente enfrentado pelas empresas; eles operam através e determinantes e não
isoladamente. Essas influências são importantes para a vantagem competitiva,
porém porque mudam lentamente, sendo difícil aos de fora explorá-las e
copiá-las” (p. 149).
O
autor, que está mais interessado em estabelecer os critérios de sucesso das
empresas, estabelece os determinantes da vantagem
nacional em: 1) estratégia, estrutura e rivalidade das empresas; 2)
condições de fatores; 3) condições de demanda; 4) indústrias correlatas e de
apoio (p. 88), distinguindo-os em fatores
básicos (recursos naturais, clima, localização, mão-de-obra não
especializada e semi-especializada, dívida de capita) e adiantados (moderna infraestrutura de comunicação de dados,
engenheiros e cientistas de computação diplomados, e institutos de pesquisa em
disciplinas sofisticadas). Desnecessário dizer sobre a importância da interação
entre estes fatores (p. 178), muito similar ao conceito de externalidade.
Destaca,
ainda, a importância da concentração geográfica (o que provavelmente ainda
acontece, mesmo com o avança da tecnologia de comunicação, sendo um exemplo
típico da atualidade o Vale do Silício, na Califórnia), com comentários adicionais
sobre o papel do acaso e do governo (quando as indústrias já se encontram
bastante competitivas e avançadas nas etapas subsequentes de desenvolvimento,
ou seja, em inovações e invenção), Nota
(12). Devo destacar ainda que a concentração geográfica auxilia a
aglomeração de mão-de-obra muito especializada, universidades, institutos de
pesquisas, etc.
Não
pretendo entrar na questão de quais países, citados pelo autor, conseguiram
passar para fase subsequente denominada “Impulsionada pela inovação” ou os que
nem desenvolveram adequadamente a etapa “Impulsionada pelo investimento”,
ficando numa fase intermediária entre esta e a de “fatores”. Infelizmente, desconheço
estudos fidedignos sobre o assunto, por ser um campo em que interesses escusos
estão disseminados, principalmente através da mídia e das universidades
conservadoras (e geral americanas), que priorizam destacar os papéis das
multinacionais, sem, no entanto, discriminar as limitações impostas às suas
atuações, os ramos em que poderão atuar, os benefícios em razão de questões
geopolíticas e tipologias de governos, para citar apenas alguns exemplos.
Entretanto,
diante deste desconhecimento, prefiro dar crédito as referências de Chang sobre
a importância que os governos desempenharam nas economias de Taiwan, Singapura,
Noruega, Finlândia, França e até mesmo nos EUA, embora estes (Liberais) advoguem
internacionalmente as vantagens de uma política econômica liberal, sem
intervenção do governo (vide os capítulos 12, “Os governos podem escolher
vencedores” e 7, “As políticas de mercado livre raramente tornam os países
pobres ricos”, do livro “23 coisas ...” e Judt, cap. X). Nota (13).
E,
muito embora, para os liberais, o fracasso comercial do Concorde (de grande êxito tecnológico aeroespacial) seja um dos
argumentos desta tese liberal, regularmente levantados, não mencionam o
estrondoso sucesso da Airbus, resultado
de um consórcio sob os auspícios dos governos francês, alemão e da Grã - Bretanha
(sobre o assunto consultar “Airbus, uma união europeia” em https://aeromagazine.uol.com.br > airbus).
E
que este consórcio Airbus foi durante
muito tempo alvo de fortes críticas por parte dos governos americanos em razão
dos benefícios e incentivos governamentais dados pelos países participantes. Atualmente,
a Espanha e Holanda também participam.
Por
outro lado, cabe mencionar que o sucesso econômico de Singapura se deu durante
uma ditadura, da família Lee Kuan Yew, baseado nos setores de finanças,
negócios, comércio e turismo (que representam quase ¾ do PIB). O governo
controla através da Temasek Holdings uma “corporação
por meio da qual o governo controla grande parte dos negócios da ilha [...] e
investimentos no exterior”. No setor industrial destaca-se a tecnologia de
informação, em especial os eletrônicos. Estes fatos, por si só, contradizem todos
os argumentos liberais (Mason, pgs, 263 a 265; ver ainda, em https://exame.abril.com.br,
Exame, “As lições de Singapura para tornar um Estado mais eficiente”).
Outrossim,
acredito, conforme mencionei acima, que o Japão durante a Restauração Meiji já
tinha ultrapassado a etapa “impulsionada por investimento”.
Também,
é interessante notar que os países citados pelo autor, a exceção da Espanha e
Brasil, situam-se na Ásia, região geopoliticamente estratégica durante a Guerra
Fria, conforme já salientei. O Brasil há mais de 6 (seis) décadas está a
alavancar, é sempre uma promessa constante (a bola da vez), mas não avança, por
razões culturais, por programas econômicos que são uma farsa e um por sistema
político viciado (14).
Qual a lição importante que devemos
tirar de tudo o que foi dito e
exposto neste tópico, com relação aos programas neoliberais, principalmente no
tocante a privatização, “imposta”
pelos Estados Unidos e as Instituições Internacionais (FMI, Banco Mundial, OMC,
Consenso de Washington e até mesmo a ONU)?
O
Prêmio Nobel de economia Joseph Stiglitz (13)
também tem sido um crítico costumaz do liberalismo econômico, conduzido sob a
tutela do governo dos Estados Unidos, adotado pelos organismos internacionais e
imposto, sob pressão, aos países em desenvolvimento.
Mas,
apesar de sua enorme contribuição, o que na verdade precisamos é de uma teoria
crítica e alternativa a este liberalismo. E esta teoria passa,
indubitavelmente, pela crítica à “Teoria das Vantagens Comparativas” de David
Ricardo, que tornou-se um dogma “inatacável”. Sem uma crítica radical “fica o
dito pelo não dito” e não se avança.
Neste
sentido, mais uma vez, procurei enfatizar novamente o mesmo assunto no início
deste tópico, complementando os meus
artigos anteriormente publicados no blog
melisiofrota.blogspot.com: “Ideologia das Vantagens Comparativas”,
datado de 12 de julho de 2014 e “Desenvolvimento e livre comércio” – uma
perspectica cultural”, de 2 de junho de 2015.
Desnecessário
afirmar que nas economias mais pobres ou “subdesenvolvidas” o capital privado é escasso, ou seja, não
existe um acúmulo substancial de capital privado que possa ser investido em
indústrias capazes de concorrer com as enormes empresas globais
(multinacionais). Em decorrência desta situação, as privatizações “impostas” e estimuladas
pelas grandes nações e endossadas pelas Instituições Internacionais, em seus
ilusórios e infundados programas de ajuda, lançam referidas nações aos braços
das empresas estrangeiras. Além disto, nestes países subdesenvolvidos há uma
carência de tecnologia, mão-de-obra altamente especializada e difícil acesso
aos mercados financeiros internacionais. Desse modo, cria-se um círculo vicioso
que impacta o caminho para o desenvolvimento econômico e social e que se
realimenta.
Do
exposto neste tópico, podemos concluir que as medidas a serem tomadas pelos
governos visando o desenvolvimento necessitam estar coordenadas e integradas
com todos os demais setores da sociedade. Para citar um simples exemplo, o
investimento em educação superior e em ciências naturais deverá ser estar
associado ao investimento em indústrias correlatas, pois, caso contrário,
poderá ocorrer o fenômeno denominado como fuga
de cérebros, como sempre ocorreu no Brasil (para maiores esclarecimentos
ver Chang, capítulo (coisas 17), “Isoladamente, o aumento em educação não
tornará um país rico”, em “23 coisas...”).
Do
mesmo modo, como é sobejamente sabido, os investimentos em infraestrutura
deverão ser concomitantes e assim por diante. Acima de tudo, deverá existir uma
diretriz única, em setores chaves, para evitar dualidade de comando, sob pena
de se anularem ou gerarem desorganizações (assuntos estes que foram objetos de
comentários e análises em meus artigos sobre desenvolvimento econômico e seus
obstáculos).
E,
simplesmente, por uma questão geopolítica
um Estado não vai alimentar o poder do outro, a ponto de torná-lo uma
ameaça a si. Isto já está em Sun Tzu.
Sobre
o papel do Banco Mundial e seus programas de ajuda aos países da África
consultar Burgis.
NOTAS:
(10).“por
<<tribalismo>> é necessário compreender o espírito de pertença à
mesma linhagem, as alianças entre famílias, a lealdade para o clã, a submissão
ao chefe. Estes princípios antigos e profundamente arraigados no imaginário
coletivo determinam o funcionamento da sociedade líbia, condicionando as
relações individuais e a relação com o poder. O chefe da tribo, chamado
<<xeque>>, é a autoridade de referência da comunidade: supostamente
terá de administra os conflitos internos e a relação com as outras tribos,
assim como a relação de conflito com o poder central (p. 118).
“No
pensamento político ocidental em geral e no pensamento medieval em particular,
a noção de obediência ocupou lugar central na teoria do Estado. Esta noção
confunde-se com a do poder e o poder confunde-se com o Estado... O poder do clã
abrangia a noção de Estado na sua totalidade. Assim, as noções essências foram
ocultadas, tais como noção de povo, a noção de sociedade, a noção de direito, a
noção de liberdade ... Em suma, o que se passou e que se perpetua
historicamente até hoje no mundo islâmico é que o governo muda de nome sob o
efeito de fatores lentos, mas ele liga a necessidade de instituição estatal à
necessidade da sua manutenção pessoal no poder, ameaçando, em caso contrário,
com o risco de queda do Estado e até mesmo de toda a sociedade... De fato, na
prática, a relação com o poder não mudou nada: o governante é sempre rei e o
governado será sempre súbdito. Esta relação não mudou no seu conteúdo concreto
apesar dos ajustamentos formais que se pediram emprestados ao dicionário da
modernidade, ao transformar, por vexes, o <<rei>. E presidente e o
<<súbdito>> em povo ou ainda ao usar termos como
<<cidadão>>, <<cidadania>> e <<pátria>> (pensador
egípcio Abdeljawad Yassine citado pelo autor, p. 44).
(11).“[...]
salienta, contribuem os vícios dos comentadores generalistas ocidentais e o
falhanço dos políticos europeus no tratamento das questões árabes, com
perspectivas desfocadas por prismas deformadores talhados nos seus próprios
quadros cognitivos, distorcidos da realidade, preconcebidas e preconceituosas,
sem terem em conta aquilo que se chama percepção imanente. Essas análises
denunciam um défice de inteligência cultural, isto é, capacidade de ter
consciência e interpretar corretamente os fatores culturais que levam o outro
...” (p. 11).
(12).“Descrevi,
neste capítulo, os determinantes da vantagem nacional numa indústria e a
influência do acaso e do governo sobre eles (p. 148);
Os
determinantes da vantagem nacional reforçam-se mutuamente e proliferam com o
tempo, ao estimular a vantagem competitiva numa indústria (p.162).
Nas
indústrias nacionais de maior sucesso é, muitas vezes, difícil saber onde
começar a explicar a vantagem competitiva: o jogo mútuo e o autofortalecimento
dos determinantes são tão complexos que obscurecem causas e efeitos (p. 175).
As
razões do agrupamento vêm diretamente dos determinantes da vantagem nacional e
são uma manifestação do seu caráter sistêmico (p. 180).
A
concentração de rivais, clientes, e fornecedores promoverá eficiências e
especialização. O mais importante, porém, é a influência da concentração
geográfica na melhoria da inovação (p. 186).
A
proximidade aumenta a concentração da informação e, desse modo, a probabilidade
de ser percebida e de se atuar de acordo com ela. A proximidade aumenta a
velocidade do fluxo de informações dentro da indústria nacional e o ritmo no
qual as informações se difundem. [...] A proximidade aumenta a visibilidade do
comportamento do competidor, as vantagens evidentes de igualá-lo em suas
melhorias e a probabilidade de que o orgulho nacional se combine com a
motivação exclusivamente econômica ... (p. 188).
O
papel do governo na vantagem competitiva nacional está em influenciar os quatro
determinantes.
O
governo pode influenciar cada um dos quatro determinantes (e ser influenciado
por eles), positiva ou negativamente. [...] O governo também é, com frequência,
um importante comprador de muitos produtos, entre os quais relacionados com
defesa equipamentos de telecomunicações, aviões para as linhas aéreas nacionais
e assim por diante. A maneira pela qual este papel de comprador é desempenhado
pode ajudar (ou prejudicar) a indústria do país (Porter, pgs 146/7).
A
presença no país de indústrias competitivas relacionadas leva, com frequência,
a novas indústrias competitivas. As indústrias correlatas são aquelas nas quais
as empresas, ao competir, podem coordenar ou partilhar atividades na cadeia de
valores , ou aquelas que envolvem produtos complementares. A participação mútua
em atividades pode ocorrer no desenvolvimento de tecnologia, manufatura,
distribuição, comercialização e assistência (p. 123).
(13).“Praticamente
todos os países ricos usaram o protecionismo e subsídios para promover as suas
indústrias nascentes. Muitos deles (especialmente o Japão, a Finlândia e a
Coréia) também restringiram fortemente o investimento estrangeiro. Dos anos 30 aos anos 80, a Finlândia
considerava oficialmente todas as empresas com mais de 20% (por cento) de
participação estrangeira como <<empresas perigosas>>. Vários desses
países (especialmente a França, a Áustria, a Finlândia, Singapura e Taiwan)
usaram empresas públicas para promover indústrias cruciais. Singapura, que é
famosa pelas suas políticas de livre comércio e atitudes favoráveis
relativamente aos investidores
estrangeiros, produz mais de vinte por cento (20%)” do seu produto
através de empresas públicas, quando a média internacional é de dez por cento
(10%).
Houve
excepções, evidentemente. Os Países Baixos (até à Primeira Guerra Mundial), a
Suíça e Hong Kong recorreram pouco ao protecionismo, mas nem sequer estas
regiões seguiram as doutrinas ortodoxas dos nossos dias. Argumentando que as
patentes são monopólios artificiais que violavam o princípio do livre comércio (um
raciocínio que, estranhamente, a maior dos economistas que hoje defende o livre
comércio não utiliza), os Países Baixos e a Suíça recusaram proteger as
patentes até o início do século xx. [...] Hong Kong era, até recentemente,
ainda mais conhecido pela violação de direitos de propriedade intelectual do
que aqueles dois países (Chang, ps. 97/8, em “23 coisas...”)”.
“E
os governos de Taiwan e Singapura não o fizeram pior figura do que o seu
homólogo coreano, embora os instrumentos de política econômica que usaram
tenham sido de certa forma diferentes.
[...]
Na segunda metade do século xx, os governos de países como França, Finlândia,
Noruega e Áustria influenciaram e dirigiram o desenvolvimento industrial com
grande êxito, por meio de protecionismo, subsídios e investimentos realizados
pelas EP (Empresas Públicas). Embora, finjam
que não o fazem (negritos meus), os governos dos Estados Unidos têm
escolhido a maior parte dos vencedores industriais [...] através do apoio em
grande escala à investigação e ao desenvolvimento (I&D)” (Chang pgs.
163/4).
Segundo
Judt:
“Ao
mesmo tempo papel do Estado foi crucial no financiamento de transformações em
larga escala que teriam estado fora do alcance da iniciativa individual ou do
investimento privado: o financiamento não governamental europeu manteve-se
escasso por muito tempo e o investimento privado da América só começou a
substituir o Plano Marshall ou a ajuda militar em finais dos anos 50.
Noutros
países o papel do governo variou; mas nunca foi negligenciável. Em França, o
Estado confinou-se ao que ficou conhecido como <<planejamento
indicativo>> - usando instrumentos do poder para dirigir recursos para
regiões selecionadas, indústrias e até mesmo produtos ...” (pgs. 383/4).
Segundo
Stiglitz:
“Por
exemplo, a educação é importante, mas se não há empregos para os instruídos,
não haverá desenvolvimento” (p. 92, em “Globalização ...”
“Os
mercados por eles mesmos, também não levam necessariamente à eficiência
econômica quando a tarefa de um país é absorver tecnologias, superar o atraso
do conhecimento: uma característica central do desenvolvimento (idem p. 96).
Comentários: quando fala em “necessariamente” admite a hipótese
questionada ao desenvolvimento, assim como a liberalização do comércio sem
estradas e portos não levaria a mais comércio
“[...]
os perigos de foco simplista que havia caracterizado as políticas de
desenvolvimento do passado: escolas sem empregos não levariam ao
desenvolvimento, assim como a liberalização do comércio sem estradas e portos
não levaria a mais comércio” (idem p. 121).
Por
outro lado, encontramos opiniões como estas, sem ressalvas e em contradição:
“As empresas têm sido os agentes para a transferência de tecnologias dos países
industrializados avançados para os países em desenvolvimento, ajudando a fechar
o fosso de disparidade de
conhecimento entre os dois” (grifo meu, Stiglitz, p. 242, em “Tornar eficaz...”.
Comentário: Na
realidade existem dúvidas quanto à diminuição do referido fosse, sendo provável
o aumento do fosso quando se adota o livre comércio. Creditar tal redução às
empresas estrangeiras é um viés dos economistas dos países centrais. Os exemplos
mostram que para haver esta redução os Estados têm contribuído em muito.
(14).
Dos citados apenas Cingapura (9º) e Hong Kong (4º) se encontram numa posição
elevada no IDH (índice de Desenvolvimento Humano), para o ano de 2018, muito embora
este índice não revele especificamente o desenvolvimento econômico. Por tal
motivo, os Estados Unidos que têm predomínio mundial em tecnologia ocupam a 15ª.
O Brasil ocupa a 79ª posição. (consultar em https.:/
pt.wikipedia.org>wiki).
Em
alguns aspectos o índice deixa a desejar. Compõe tal índice expectativa de
vida, educação e PIB per capita, fato que gera distorções de acordo com as
críticas de economistas, o que faz com que países com uma renda per capita
elevada ocupem boas posições, como alguns exportadores de petróleo. Na
realidade o PIB per capita (PPC) não faz tanto sentido e deveria ser
acompanhado por um fator que medisse a distribuição de renda (no caso,
Coeficiente Gini), assim como também deveria incluir o índice de criminalidade
e a poluição. Provavelmente outros fatores poderiam ser incluídos, mas quando
se trata de fatores não mensuráveis há margens para distorções, que se
apresentam também em relação ao peso de cada fator na medida.
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