POUPANÇA, INVESTIMENTO, A FALÁCIA (PARADOXO) DA POUPANÇA EXTERNA E...

POUPANÇA, INVESTIMENTO, A FALÁCIA (PARADOXO) DA POUPANÇA EXTERNA E OUTROS ASPECTOS DO SUBDESENVOLVIMENTO

INTRODUÇÃO

É provável que ainda um dos assuntos que traz mais perplexidade e mesmo controvérsia em economia se refere à relação entre poupança e investimento.

Os leitores poderão observar que existem basicamente duas posições conceituais sobre essa relação, poupança – investimento.

Em 1º lugar situa-se a conceituação da teoria econômica clássica, em que é necessário poupar para que haja o investimento “correlato”.

Em 2º lugar é a proposição keynesiana de que poupança e investimento são verso e reverso de uma mesma moeda, cabendo a este determinar o nível de poupança necessário, através do incremento da renda.

Não seria de admirar que estas duas posições antagônicas trazem alguma perplexidade e reflexos sobre as propostas econômicas, principalmente nas economias subdesenvolvidas.

Não é raro ouvirmos de experts em economia (jornalistas, economistas, financistas, etc) comparações entre a administração das finanças individuais e a social, afirmando num sentido prospectivo que as regras que regem o comportamento econômico individual dos agentes econômicos são plenamente aplicáveis à sociedade, de forma similar. Assim como o agente econômico a sociedade precisa poupar para, num segundo momento, investir e se desenvolver. Neste caso, a poupança social (da sociedade) é apenas o “reflexo” da soma das poupanças individuais, ocorridas antecipadamente em relação ao investimento, permitindo a sua realização.   

Esquecem que necessariamente os agentes econômicos não precisam poupar para investir, por que a sociedade capitalista coloca à disposição recursos para tal através das instituições financeiras.

Importante ressaltar que a síntese neoclássica-keynesiana não conseguiu dar uma solução satisfatória para o problema, alguns se situando numa posição intermediária, procurando um não comprometimento sobre o assunto.  

Este artigo visava comentar estas duas concepções, avançando o problema para o conceito e a problemática da poupança externa e a sua importância para as economias em desenvolvimento.

Inicialmente, minha intenção era redigi-lo abordando estes dois tópicos: investimento versus poupança e a concepção da “poupança externa” como fator fundamental ao desenvolvimento econômico, assunto bastante comentado nos textos básicos de economia.

Tentarei demonstrar que a “poupança externa” como propalada é uma questão de cunho ideológico e, por isso, não contribui para melhorar a relação entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos, criando, no mais das vezes, um círculo vicioso pernicioso, que cria obstáculos ao desenvolvimento, em vez de contribuir de forma decisiva para a superação dessa fase. 

No entanto, já que o assunto iria tratar de problema relativo ao desenvolvimento econômico, não me contive e aproveitei a oportunidade para me estender mais e incluir outros comentários sobre os entraves ao desenvolvimento, tendo como referência o Brasil.

Seguindo a linha de meus artigos anteriores, queria enfatizar mais uma vez o meu ponto de vista de que os entraves ao desenvolvimento não se limitam às questões puramente econômicas, embora à época estes aspectos não fossem tão claros. Por este motivo enfatizo mais uma vez os aspectos políticos, culturais e ideológicos, trazendo novos argumentos.

Ele está dividido nos seguintes tópicos:

Introdução; 1ª Parte: 1.1) “As duas versões” da relação investimento-poupança (poupança-investimento), onde se destaca a versão clássica e a keynesiana; 1.2) “A falácia da poupança externa”, onde exponho as minhas opiniões sobre a importância dos déficits em conta corrente dos países subdesenvolvidos, como alavanca para o desenvolvimento, subdividindo o tópico, para efeitos didáticos, em: aspectos gerais, em 3 (três) hipóteses das contas externas e a conclusão; 1.3) “Breve relato das crises do Balanço de Pagamentos”, do pós-guerra até 1999; 2ª Parte: 2.1) “Comentários econômicos sobre a industrialização brasileira”, no pós-guerra  até o fim do governo Kubitschek, dando especial destaque para a Instrução Sumoc nº 113, que viabilizou a industrialização; 2.2) “O programa de exportação Befiex e seus resultados”; 2.3) “Os entraves culturais” ao desenvolvimento; 3ª Parte: “Conclusão”; e  “Apêndice”, no qual cito dois exemplos de bens de consumo duráveis obsoletos, fabricados pelas empresas Willys Overland do Brasil e Wolkswagen do Brasil.

A advertência que faço ao leitor é que ele não encontrará séries históricas de dados estatísticos sobre a economia, tais como: índice de inflação, crescimentos dos meios de pagamentos, crescimento do PIB, do déficit público, da renda per capita, taxas de poupanças e investimentos, composição do PIB, etc. O objetivo é mais restrito.

Portanto, os poucos dados estatísticos citados servem apenas dar sustentação aos argumentos e pontos de vista esboçados. Os aspectos sociais relativos ao desenvolvimento foram abordados também em outros artigos, neste mesmo site.

Neste particular, aplico aqui as palavras de Gilberto Freire em relação à sociologia estatística, citadas em “Sobrados e Mucambos”, Global editora, 15ª edição, 2012:

[...] – o sociólogo Paul Lazarsfield- escandalizou os devotos do quantitativismo, mostrando-lhes que, em vários trabalhos da escola estatística ou matemática de sociologia, o abuso dos números, de gráficos, de quadros estatísticos antes obscurecia que esclarecia os fatos importantes:”obscured rather than revealed the important facts” (p. 50).  

O leitor irá perceber que a Conclusão é extensa, porque é neste tópico não tive nenhuma preocupação em ficar restrito aos tópicos anteriores, onde a “caneta” ficou mais solta e descompromissada.

Mais uma vez, fica claro que não compartilho da ideia de que basta focar no econômico e traçar planos, como importar máquinas e equipamentos, mesmo modernos, para que o problema do subdesenvolvimento se resolva por si. No entanto, temos que reconhecer que o planejamento econômico, fundamentado em teorias coerentes, é de grande importância.

Mas, existem outros entraves culturais que impedem que os assuntos econômicos contribuam de forma tão definitiva e efetiva para resolver este “impasse” do subdesenvolvimento.

Que fique claro que seria muita pretensão da minha parte levantar o dedo e apontar, “a posteriori”, quais medidas deveriam ter sido tomadas durante um período tão conturbado política e ideologicamente, e também teoricamente. Num momento político em que as ideias socializantes ganhavam força e a União Soviética passou a novo “player” no cenário internacional. Do mesmo modo, o embate técnico/teórico/ideológico do papel do estado na economia, que com a teoria keynesiana (mesmo distorcida) tomou novos rumos, ameaçando a teoria liberal.  

Seria desprezar mentes brilhantes que se engajaram política e ideologicamente por suas causas, mesmo que estas se mostrassem inadequadas posteriormente.

Mesmo porque existia os sempre eternos e prementes problemas da inflação e do descontrole das finanças públicas, com suas repercussões políticas e sociais, cujo combate imediato requeria abrir mão de certas prioridades, deslocando o foco de outros problemas. De um modo mais simples seria estabelecer prioridades irremediáveis de curto e outras de longo prazo, que de imediato não se complementavam, muito embora possamos admitir, sem qualquer fundamentação teórica, mas pela lógica dialética, que algumas medidas de longo prazo pudessem auxiliar também nas medidas mais prementes. Por outro lado, não existia um diagnóstico preciso do processo inflacionário numa economia subdesenvolvida em constante crise política, econômica e ideológica.

O foco deste artigo é bem mais restrito. Seguindo a linha de artigos anteriores postados neste blog, o objetivo é mostrar as distorções das concepções clássicas e das suas inadequabilidades para as economias subdesenvolvidas, que almejam o desenvolvimento econômico e social. 

“Diagnosticar” não é ter a chave para a solução dos problemas. O diagnóstico, mesmo que supostamente correto, de um período tão longo, é apenas uma fotografia, um referencial sem vida e sem dinamismo. Ele não consegue captar, o calor dos acontecimentos, os fatores mais relevantes que preponderavam sobre os demais, as suas mutações em períodos determinados, e, nem, principalmente, as suas repercussões sobre os demais e as suas relações de causa-efeito. Não consegue avaliar a intensidade das pressões políticas e sociais e, consequentemente, das medidas que seriam possíveis e viáveis, e das suas repercussões. Simplesmente porque é passado, perdeu-se no tempo, e as decisões não foram tomadas. Neste caso entra o “se”, sem qualquer relevância para a história, que nada mais é que um puro exercício mental.

O diagnóstico do passado serve apenas para ajudar a diagnosticar o presente, com o risco de distorcê-lo, se não forem levadas em conta as grandes transformações. 

Devemos entender que as soluções, além do diagnóstico mais apurado, requerem perspicácia e discernimento para, no calor dos acontecimentos, captar os fatores preponderantes, que, no entanto, poderão mudar de feições, por sua influência e contra-influência de outros fatores secundários, levando em consideração o comportamento imponderável dos agentes econômicos. Habilidades para enfrentar e contornar os novos impasses políticos que as medidas tomadas acarretam, mas ao mesmo tempo mantendo a nau na rota adequada. E quem sabe faltou uma boa dose de pragmatismo.

1ª PARTE

1.1)       AS DUAS VERSÕES

Conforme comentei no tópico anterior existem duas posições contrárias sobre a importância da relação poupança-investimento.

A teoria clássica sempre colocou o problema de que é preciso poupar para investir e, consequentemente se desenvolver. De acordo com esta concepção os diversos agentes econômicos precisam poupar para colocar os recursos à disposição dos agentes econômicos que pretendem investir. Desse modo, as poupanças individuais dos diversos agentes são um pré-requisito para o investimento social.

Esta concepção não enxerga a possibilidade de um agente econômico, em primeiro lugar, investir, através de empréstimos, para posteriormente liquidar estes empréstimos.

Refere-se a conceitos aplicados indistintamente para os agentes econômicos, considerados individualmente, transportando-os a nível social, sem perceber que a soma dos comportamentos individuais dos agentes não corresponde ao comportamento social dos mesmos agentes. Insisto em dizer que trata-se de um processo negado pela concepção dialética clássica, onde a soma das partes não é igual ao todo.

Os recursos poupados seriam necessariamente canalizados para os investimentos, estabelecendo a igualdade entre poupança e investimentos.

Podemos observar esta concepção, segundo:

“Quando o mercado de capitais de uma economia aberta está em equilíbrio, a poupança nacional mais o investimento líquido estrangeiro é igual ao investimento privado. A  poupança nacional mais os fluxos de capital do exterior podem ser considerados “fontes” de fundos, e o investimento como “uso” desses recursos” (Stiglitz, p. 176).

“Numa economia fechada, os maiores impostos reduzem as poupanças das famílias e, consequentemente, a poupança nacional, o que provoca uma redução do investimento. (ver figura 8.2). Numa pequena economia aberta, o investimento permanece inalterado. A queda da poupança nacional é totalmente compensada por empréstimos tomados do exterior (o que resulta numa entrada de capital) (Stiglitz, p. 177).

Podemos observar claramente nestas citações que a poupança desempenha um papel fundamental com relação ao investimento, estabelecendo os seus limites, que poderão ser alargados com a poupança externa.

A segunda parte da primeira citação traz em seu bojo a hipótese subjacente de que a “poupança externa” se traduz em investimentos, o que não é verdade, conforme poderemos verificar ao longo deste artigo. Quanto à segunda parte da última citação, reporto o autor para o tópico sobre “A falácia da poupança externa”.

Esta concepção clássica, conforme esclarece Prebisch, fundamenta-se nos argumentos dos economistas Say e Ricardo, de que a oferta cria sua própria demanda, ou seja, não existe insuficiência de demanda.

“Como corolário dessa doutrina se supôs que todo ato individual de abstenção leva necessariamente, de uma forma ou de outra, a investir a poupança correspondente na produção de bens de capital.

Essa doutrina do equilíbrio da demanda e da oferta agregadas constitui um dogma da economia clássica que, apesar dos esforços de Malthus para convencer Ricardo de sua inexatidão ... (Prebisch, p. 34).

Nesse contexto as crises da economia capitalista seriam apenas friccionais.

Marx, antes mesmo de Keynes, já havia contestado esta doutrina realçando que esta concepção se devia ao “fetiche” da mercadoria, afirmando que antes do produto se tornar valor de uso ele se transforma em mercadoria e que o empresário produz para o mercado.

Entretanto, o ataque mais contundente e letal a esta teoria clássica partiu de Keynes em “Teoria geral do emprego, do juro e da moeda”. O autor na obra citada desmonta todos os argumentos da teoria clássica.

Mas, neste artigo interessa-nos simplesmente a concepção Keynesiana no tocante à poupança e ao investimento.

Na introdução ao referido livro o economista Paul Krugman, Prêmio Nobel, realça os aspectos essenciais da Teoria Geral, resumidas em quatro pontos:

- negação da lei de Say, com a consequente insuficiência da demanda efetiva;

- a dificuldade de recuperação das economias durante as crises;

- a importância dos déficits governamentais para a recuperação da economia;

- a concepção da “armadilha para a liquidez”, que resulta na ineficácia da redução dos juros para a recuperação de economia.

É inexplicável que não tenha feito qualquer menção à relação investimento-poupança, que na teoria keynesiana adquire uma nova formulação e que será um dos focos artigo.

No capítulo 2 de sua obra, “Os postulados da economia clássica”, o autor (Keynes) afirma:

“Desde o tempo de Say e Ricardo os economistas clássicos ensinam que a oferta cria a sua própria procura. Isto significa, num certo sentido relevante mas não claramente definido, que a totalidade dos custos de produção é necessariamente gasta, direta ou indiretamente, na compra do produto” (p. 15).

“Como corolário desta mesma doutrina, supõe-se que qualquer ato individual de abstenção de consumir leva (e equivale) necessariamente a um investimento na produção de riqueza sob a forma de capital, correspondente ao trabalho e às mercadorias assim libertadas da necessidade de consumo” (p. 16).

Sobre a poupança e o investimento:

“Por conseguinte, embora o montante da poupança seja o resultado do comportamento coletivo dos consumidores individuais, e o montante do investimento o resultado do comportamento coletivo dos empresários, estes dois montantes são, necessariamente, iguais, visto que qualquer deles é igual ao excedente do rendimento sobre o consumo” (p. 55).

“Portanto, em agregado, o excedente do rendimento sobre o consumo, a que chamamos poupança, não pode diferir da adição aos equipamentos de capital, a que chamamos de investimento. O mesmo sucede com a poupança líquida e o investimento líquido. A poupança, de fato, não passa de um simples resíduo. As decisões de consumir e de investir determinam, conjuntamente, os rendimentos. Presumindo que as decisões de investir se tornam efetivas, é forçoso que elas restrinjam o consumo ou expandam o rendimento. Assim sendo, nenhum ato de investimento, por si mesmo pode deixar de levar em consideração a que o resíduo ou margem a que chamamos poupança aumente numa quantidade equivalente” (grifo meu, p. 56).

Prebisch comenta estas passagens nos seguintes termos:

“É impossível que todos aumentem simultaneamente sua poupança em excesso em relação aos investimentos. Pois ao se reduzir com esse incremento de poupança o gasto em consumo, diminui também de tal forma a renda agregada que o propósito de aumentar a poupança termina por fracassar” (p.43).

Ao leitor desatento e pouco familiarizado com os temas econômicos parece que Keynes repete a mesma concepção dos economistas clássicos quando afirma que a poupança é igual ao investimento. Entretanto, o autor mudou o eixo da questão, como veremos.

Comecemos com os comentários de Prebisch, sobre os parágrafos seguintes de Keynes:

“Da teoria keynesiana do multiplicador se deduzem certos conceitos acerca do significado da poupança que diferem substancialmente dos ensinamentos clássicos. O incremento dos investimentos gera a criação de uma quantidade equivalente de poupança mediante o crescimento das rendas. Pelo contrário, são estes que promovem a poupança ao fazerem crescer a renda. O fato de que a poupança aumente não significa que os investimentos vão crescer de forma paralela, como afirma a doutrina dominante. SE os investimentos não subirem por outros motivos, o incremento da poupança trará necessariamente a contração da atividade econômica” (p. 69).

E agora Keynes:

“Toda a tentativa desse gênero no sentido de poupar mais, reduzindo o consumo, age de tal modo sobre os rendimentos que necessariamente anula a si mesma. E, claro, também é impossível à comunidade no seu todo poupar menos do que o montante do investimento corrente, já que uma tentativa dessa ordem fará necessariamente subir os rendimentos até um nível em que as somas que os indivíduos decidem poupar atinjam um valor exatamente igual ao montante do investimento” (p. 76).

“Na realidade, a poupança agregada depende do investimento agregado e a elevação da taxa de juro (se não for compensada com uma elevação correspondente na curva de demanda do investimento) fará baixar o investimento; portanto, uma elevação da taxa de juro terá por efeito baixar os rendimentos até o nível em que a diminuição da poupança iguale o investimento” (p.100).

“Quanto mais virtuosos, quanto mais resolutamente frugais e mais obstinadamente ortodoxos formos nas nossas finanças particulares e nacionais, mais terão de baixar nossos rendimentos quando o juro subir proporcionalmente à eficiência marginal do capital. A obstinação só nos trará um castigo, e nunca uma recompensa. Com efeito o resultado é inevitável” (p.101).

Seguem os comentários de Prebisch:

“Tal é a natureza da poupança. Porque, se bem que ela significa abster-se de um consumo presente, nem por isso cria um consumo futuro que compense essa diminuição da demanda agregada” (p. 70).

E novamente os ensinamentos de Keynes:

“Um ato de poupança individual significa – por assim dizer – uma decisão de não jantar hoje. Mas não implica, necessariamente, a decisão de jantar ou comprar um par de botas daqui a uma semana ou um ano, ou de consumir uma coisa específica numa data específica. Assim, deprime as atividades necessárias para confeccionar o jantar de hoje, sem estimular as atividades implicadas nos preparativos para um ato futuro de consumo. Não é uma substituição da demanda de consumo presente por uma demanda de consumo de consumo futuro – é apenas uma diminuição líquida da primeira. Além disso, a expectativa do futuro consumo está de tal modo baseada no conhecimento atual do consumo presente que qualquer redução do último provavelmente reduzirá a primeira, com o resultado de que o ato de poupança não apenas fará baixar o preço de bens de consumo, independentemente da eficiência marginal do capital existente, como também pode deprimir esta última” (p. 190).

“A ideia absurda, embora quase universal, de que um ato de poupança individual é tão favorável à demanda efetiva como um ato de consumo individual, emana da falácia, muito especiosa do que a conclusão dela derivada, de que o desejo acrescido de possuir mais riqueza, que seria mais ou menos idêntico ao desejo acrescido de fazer mais investimentos, irá necessariamente estimular a produção de investimentos ao aumentar a respectiva demanda. Dessa forma, a poupança individual favoreceria o investimento corrente no mesmo grau em que diminui o consumo atual” (grifo meu, p. 101).

Estas citações são suficientes para comprovar que as ideias de Keynes a respeito da relação investimento-poupança divergem frontalmente das ideias dos economistas clássicos. É uma negação tautológica do dogma de que a oferta cria a sua própria procura, criando a impossibilidade de crises periódicas.

Para Keynes não existe a poupança prévia que viabilizaria inevitavelmente os investimentos no mesmo montante. Segundo a sua teoria o investimento desempenha papel determinante em relação à poupança, via efeito multiplicador.

A economista inglesa Joan Robinson nos idos da década dos 70, objetivando facilitar a compreensão da teoria keynesiana a respeito do assunto, comentou: “o investimento ex-ante é igual à poupança ex-post”.

“Como bem observa possas (1999), a poupança não financia o investimento: quem financia o investimento é crédito que o precede tanto do ponto de vista temporal quanto lógico. A poupança é estritamente residual e involuntária. Portanto a poupança, ao contrário do investimento, não constitui ato de decisão” (críticaeconomica.wordpress.com/2008/06/02...).

Outrossim, é importante mencionar que Krugman também não ressaltou um aspecto importante da contribuição keynesiana, qual seja que a soma dos comportamentos individuais dos agentes econômicos não leva necessariamente a um resultado correspondente a soma destas ações consideradas isoladamente.

Se a poupança a nível individual é um procedimento racional do agente econômico, que pode levar a um consumo posterior desse mesmo agente, a nível social não se dá o mesmo, ou seja, o mesmo comportamento de todos os agentes, em conjunto, não leva a uma postergação do consumo geral. Pelo contrário leva a uma redução da renda e consequentemente da poupança, a nível social.

Em outras palavras, a economia clássica, de maneira primária, considerou que o todo é igual à soma das partes, uma consideração refutada filosoficamente, pelo conceito dialético.

Em resumo, de uma forma bastante prática, estando a economia em um estado recessivo ou depressivo, o comportamento justificável a nível individual, de reduzir o consumo, tem como consequência geral de aprofundar a crise econômica, pelo efeito inverso do multiplicador.

Por outro lado, é interessante observar que a doutrina econômica atual, ensinada nos cursos de economia, que em tese corresponde a uma síntese neoclássica-keynesiana, embora aceite o conceito do multiplicador keynesiano, não tira as mesmas conclusões do autor sobre o investimento como determinante da poupança.

Existe com relação a esta teoria uma indefinição ao que se considera investimento. O Dicionário de Administração e Finanças, Editora Best Seller, de Paulo Sandroni, assim conceitua investimento:

“Nestes termos, investimento é toda aplicação de dinheiro com expectativa de lucro. Em sentido estrito, em economia, investimento significa a aplicação de capital em meios que levam ao crescimento econômico da capacidade produtiva (instalações, máquinas, meios de transporte), ou seja, em bens de capital”.

A conceituação de poupança é mais genérica ainda:

“Em economia, parte da renda nacional ou individual que não é utilizada em despesas, sendo guardada e aplicada depois de deduzidos os impostos. Quando, entretanto, a poupança supera os investimentos, surge a tendência recessiva, com declínio da produção, da receita e do nível de emprego. Quando os investimentos excedem a poupança, surge a tendência inflacionária, com aumento de preços”.

Das citações, podemos citar três aspectos, que correspondem às concepções clássicas:

1)    Não existe uma distinção clara de investimento a nível individual dos agentes econômicos e a nível social;

2)    A relação entre poupança e investimento não é sinalizada, tratando-se apenas de uma identidade;

3)    Mais recentemente, alguns admitem que poupança pode ser maior que o investimento, e este maior que a poupança.

Do que foi exposto, podemos concluir que os poupadores individuais poupam por interesses e razões diferentes dos investidores, mas estes pormenores não eram levados em consideração pela teoria clássica.  

Mas, para esta economia clássica, por um simples passe de mágica, ou quem sabe, em razão da mão invisível de Smith, os investidores necessariamente investem os recursos postos à disposição pelos poupadores.

Finalmente, há aqueles que acreditam em ambas as hipóteses, considerando o prazo:

“Deveríamos, então, abandonar a velha sabedoria? Deveria o governo aconselhar as pessoas a serem menos parcimoniosas? Não. Os resultados desse modelo simples são de grande relevância no curto prazo. O desejo de poupar mais dos consumidores conduziu, de fato, à recessão de 1990-1991. Porém, como veremos mais adiante neste livro, quando tomarmos o modelo mais realista, outros mecanismos entram em ação e é provável que um aumento da taxa de poupança produza um aumento da poupança e um aumento da renda no longo prazo. Fica, porém, uma advertência: as políticas que incentivam a poupança podem ser boas em um prazo mais longo, mas no curto prazo podem levar a uma recessão” (Blanchard, p. 51).

Esclareço que não encontrei no autor citado a passagem teórica de uma conclusão para a outra.

Contrariamente aos economistas clássicos, o capítulo 12 da “Teoria Geral”, “O estado de expectativa de longo prazo”, é dedicado exclusivamente aos investidores, às razões que os levam a investir na economia, em máquinas e equipamentos, contribuindo para aumentar a sua capacidade produtiva.

É neste capítulo que Keynes se refere ao “espírito animal”, conceito que foi totalmente distorcido pelos autores do famoso livro “O espírito animal”, Ed. Campus, 2010, o qual foi objeto do meu artigo “Um raio x sobre o “Espírito animal””, publicado neste site.

Em resumo, ficou claro que não podemos confundir a poupança da sociedade com a soma de recursos depositados em bancos, aplicações financeiras e recursos entesourados dos agentes individuais. Enquanto a primeira é uma variável de fluxo, determinada por período de tempo, pois depende da renda e é determinada pelo investimento, a segunda é uma variável de estoque (Blanchard, p.74). Da mesma forma que o investimento da sociedade (em máquinas, equipamentos, fábricas, edifícios) não é a soma dos “investimentos” individuais dos agentes privados, pois trata-se de um fluxo. E os investimentos passados, já realizados, acumulados ao longo do tempo, são estoques de capital, ativo fixo. 

Agora chegamos ao cerne da questão. Após a crise de 2007 ficou ainda mais evidente a importância do sistema financeiro na economia capitalista. O caos no sistema financeiro tem o poder de “paralisar” a economia ou jogá-la em crise profunda, simplesmente pelo contágio.

E o crédito é a sua mola mestra propulsora, na medida em que contrai ou expande a oferta de moeda. É, pois, através do sistema financeiro que se cria moeda e crédito.

Os leitores hão de perguntar como o sistema financeiro cria moeda e crédito e de que forma poderá nos ajudar a resolver o problema da relação entre poupança/investimento.

E a resposta encontra-se nas lições de economia monetária, com a análise do multiplicador monetário, que os leitores poderão encontrar em quaisquer livros sobre o assunto.

Cito particularmente Mishkin:

"O banco criou depósitos em conta corrente através do ato de emprestar. Como os depósitos em conta corrente são parte da oferta de moeda, a ação de emprestar do banco na verdade criou dinheiro” (p. 256).

 

Ora, se os bancos criam moeda através de empréstimos expandindo-a através do multiplicador bancário, é, em princípio, tecnicamente indiferente para o sistema que a “poupança individual” esteja antecipadamente concentrada em pouquíssimas mãos, bastando para tanto que as variáveis do multiplicador bancário permaneçam constantes (quociente de reservas e níveis de reservas).

A condição indispensável para a criação de moeda pelo sistema financeiro é que hajam empréstimos e que eles sejam depositados em bancos, sendo irrelevante que os empréstimos e estes depósitos sejam efetuados por uma ou diversas pessoas ou entidades.

E é importante ressaltar que este multiplicador atua em sentido contrário, ou seja, contraindo o crédito e a moeda.

Assim, como o visto, o que dá dinamismo ao sistema é o crédito colocado à disposição dos agentes econômicos e os depósitos por eles efetuados, e não a poupança individual antecipada.

Daí porque a suposição bastante difundida de que é necessário concentrar a renda para que haja investimento torna-se uma falácia. Vejam os debates no Brasil durante a década de 70 sobre a importância da concentração de renda para o desenvolvimento.

“Caso os proventos oriundos do empréstimo de $ 90 do Banco A não sejam depositados mas guardados em dinheiro, nada será depositado no Banco B, e o processo de criação de depósitos é abortado.

Nossos exemplos indicam corretamente que o FED não é o único elemento cujo comportamento influencia o nível de depósitos e por conseguinte a oferta de moeda” (p.259).

Enfim, a solução adotada por Keynes é que a poupança nada mais é do que a outra face da moeda, ou seja, como diria Robinson, para efeitos didáticos, o investimento ex-ante cria a poupança ex-post.

1.2)       A FALÁCIA DA POUPANÇA EXTERNA

Aspectos gerais

O paradoxo, ou, até mesmo, a falácia da poupança externa é a crença de que os déficits na balança comercial ou em conta corrente são fatores indispensáveis para que os países em desenvolvimento alcancem o desenvolvimento econômico, independentemente da qualidade desses déficits. 

A poupança externa é assim definida:

“Essa condição diz que, em equilíbrio, a balança comercial (NX) tem que ser igual à poupança - privada (S) e pública (T-G) – menos o investimento. Assim o superávit comercial responde ao excesso de poupança em relação ao investimento. Já o déficit comercial corresponde ao excesso de investimento em relação à poupança” (Blanchard, p. 229).

“Quando prevalece a política de crescimento com poupança externa, e, portanto, de déficits em conta corrente, a taxa de câmbio se manterá em um nível relativamente apreciado ...” (Bresser, p. 04).

“A poupança externa (SE) equivale ao déficit em conta corrente no balanço de pagamentos. Caso a poupança interna seja insuficiente para determinar determinado volume de investimentos ex-ante, será necessário recorrer à poupança externa, movimento que assume a forma de um déficit em conta corrente do balanço de pagamento” (Giambiagi, p. 290).

“A possibilidade de financiar o investimento com poupança externa permite, em princípio, desvincular a ampliação do investimento da existência de poupança externa” (idem, p. 291).

Desnecessário mencionar que o conceito de ex-ante do referido autor difere essencialmente do conceito keynesiano, porque, conforme foi acima esclarecido, o investimento puxa a poupança e não o contrário. Nesse sentido, não existe insuficiência de poupança para determinar determinado nível de investimento ex-ante. O investimento é ex-ante em relação à poupança.

Este assunto foi longamente abordado pela economista britânica Joan Robinson no final dos anos 60 e início dos 70.

Por outro lado, conforme será oportunamente demonstrado, a poupança externa, conforme definida, não é necessariamente indispensável para aumentar os investimentos e por consequência a produtividade da economia, tendo em vista que eles dependem fundamentalmente da capacidade da economia em gerar divisas e da qualidade dos itens importados.

Bresser destacou em seu artigo dois pressupostos que embasam a ideia de que a estratégia de crescimento com poupança externa e abertura de capital, “seria a forma por excelência para promover o desenvolvimento” (p. 01):

1)    que é natural que os países ricos em capital transfiram seus capitais para países pobres em capital;

2)    que a poupança externa recebida por um país transformar-se-á automaticamente em investimento produtivo (grifo meu).

Conforme veremos, este segundo ponto é de fundamental importância para se questionar a falácia da poupança externa, sobre a qual nos referimos. 

Após a crise do petróleo, o capital especulativo internacional deslocou-se “relativamente” das condições prevalecentes no balanço de contas correntes e comercial e se move com mais independência. Com isso cria surtos de euforia e depressão. O seu afluxo, leva a apreciação do valor da moeda do país receptor, comprometendo a sua balança comercial, através do incremento das importações e traz a especulação. O seu refluxo, a sua fuga, traz a desvalorização, o endividamento, a crise e o desemprego, abandonando os países às suas próprias sortes, conforme podemos comprovar no decurso da crise asiática (sobre o assunto ver Krugman e o item 6º do tópico “Breve relato das crises ....”).

A conclusão de Bresser Pereira é que a política de crescimento (desenvolvimento) com poupança externa, aprecia a taxa de câmbio, aumenta os salários reais da economia, consequentemente elevando a propensão a importar, diminuindo os lucros e, portanto, os investimentos.  Em resumo: “Logo o nível da taxa de câmbio define também o investimento” (p. 08/10). 

1ª hipótese

Imaginemos uma economia sem a ingerência estatal e com o saldo da balança de serviços igual a zero, que em nada compromete o nosso raciocínio, onde:

PIB = CONSUMO + INVESTIMENTO (FBC) + EXPORTAÇÕES (X) – IMPORTAÇÕES (M ).

Admitamos, inicialmente, que não existe superávit nem déficit nas relações exteriores, sejam eles referentes à balança comercial (ou contas correntes).

Temos assim duas hipóteses, embora extremadas ambas excluindo a participação do governo, relativas ao equilíbrio do mercado de bens, que auxiliam o raciocínio:

1)    as importações são na sua totalidade, ou essencialmente, de bens de consumo;

2)   as importações são na sua totalidade de bens de capital.

É evidente que no primeiro caso a economia não aumentou a sua capacidade produtiva rumo ao desenvolvimento. Ela importa apenas os bens necessários ao consumo, de acordo com a sua capacidade de gerar divisas.

A história econômica do Brasil mostra que o aumento da importação de bens de consumo acompanhou o nosso destino, quando, basicamente, as exportações do café permitiam uma posição de superávit na balança comercial. 

Quanto à segunda hipótese: evidentemente, levantamos esta hipótese apenas para facilitar o nosso raciocínio, mas, na realidade, as importações de bens de capital, vêm, em regra, no mesmo momento ou em momento posterior, acompanhadas de importações de bens intermediários e matérias primas.

Para uma melhor compreensão sobre a pauta de importações no período que se denominou de “substituição de importações” e não deixar dúvidas sobre o reconhecimento deste processo, reproduzo os seguintes parágrafos:

“Mas, as necessidades de produtos importados haviam ampliado ainda mais, apesar de toda a substituição de importações havida entre 1930 e 1945, como consequência da substituição artesanal por produção fabril. A produção artesanal, como parte integrante, é, por definição, autossuficiente. [...] Quando essa manufatura é substituída pela indústria capitalista, localizada nos grandes centros urbanos, surge a necessidade de matérias-primas e de bens de capital importados. Os processos de produção industriais aplicados no Brasil são todos provenientes dos países industrializados e sua implantação requer, como é óbvio, suprimentos desses países.

Isso é fácil de entender ao se pensar no que ocorre quando se substitui o carro de bois pelo caminhão ou o consumo de produtos artesanais (remédios à base de ervas, alimentos não processados, moradias autoconstruídas etc) pelos seus concorrentes industriais” (Fausto, Economia e cultura, 1930-1964, p. 275).

“Revela-se dessa maneira um aspecto essencial do processo de industrialização de um país retardatário, como o Brasil. Este se dá mediante importação de tecnologia, tanto na forma de novos produtos como de mudanças de processo” (idem, p. 276).

Isto acontece, principalmente, com relação aos investimentos estrangeiros, destinados a substituição de importações de bens de consumo, por se tratar de uma estratégia política e econômica do capital estrangeiro. (O assunto será abordado no tópico “O estrangulamento do Balanço de Pagamentos”).

Neste segundo caso, a economia, ao importar bens de capital, irá aumentar a sua capacidade produtiva, industrial, rumo à industrialização, mas, não necessariamente em direção ao desenvolvimento econômico, como muitos ainda acreditam, apesar das evidências que ocorreram com a economia brasileira, durante a fase de substituição de importações.

A lição que se tira é que o país poderá aumentar a sua capacidade produtiva industrial “sem que haja poupança externa” e este aumento será função principalmente da sua capacidade em gerar divisas.

Aqui, tocamos num ponto fundamental, e para tal temos que nos referir à Instrução SUMOC 113/54, que permitiu o investimento estrangeiro sem cobertura cambial.

2ª hipótese

Agora, admitamos a existência de um déficit na balança comercial, mantendo a balança de serviços zerada:

PIB = CONSUMO + INVESTIMENTO + EXPORTAÇÕES – IMPORTAÇÕES

Sendo o multiplicador de investimento, incluindo o comércio exterior:

PIB - PMc x PIB = INVESTIMENTO + EXPORTAÇÕES – IMPORTAÇÕES   

Diversas hipóteses podem ser formuladas com estas variáveis da balança comercial, desde um superávit a um déficit e a qualidade deste déficit. O que aqui nos interessa é que um déficit irá ter uma influência negativa sobre o efeito do multiplicador.

Como a balança de serviços não apresenta déficit nem superávit, o déficit da balança comercial (Exportações – Importações) corresponderá à “poupança externa”, que de acordo com a teoria clássica é o mecanismo que irá impulsionar o desenvolvimento, num país carente de poupança interna.

No entanto deve-se levar em consideração que nos países subdesenvolvidos o saldo da balança de serviços (no caso de transações líquidas com o exterior) tende a ser sempre negativo, em função primordialmente dos pagamentos com fretes, seguros, juros de empréstimos, dividendos e remessas de lucros das empresas estrangeiras, que investem no país, gerando, na maioria das vezes, um déficit nas transações correntes.   

Este resultado negativo tem as seguintes consequências:

1)    o PIB do país tenderá a ser menor em razão do saldo negativo da balança comercial, ou o multiplicador de investimento terá sobre ele um efeito menor;

2)    sendo negativo este saldo, ou havendo poupança externa, como queiram, o país terá que fechar o balanço de pagamentos basicamente com investimentos diretos e empréstimos;

3)    necessitando o país de capital de risco e também de empréstimos (capital especulativo), o que sempre acontece, (vide exemplo brasileiro nas diversas épocas), a taxa de juros terá uma tendência de alta, de forma a incentivar a vinda desse capital, inclusive pelo simples fato de ser um país subdesenvolvido, pois a necessidade de capital afeta o seu custo de captação.

Ora, conforme os ensinamentos de Keynes e de acordo com o que se aprende nos cursos de economia o investimento é função, dentre outros, da taxa de juros (eficiência marginal do capital) e do nível de renda. O nível de renda tem um efeito positivo sobre o investimento, enquanto a taxa de juros tem um efeito inverso. Ou seja: I = f(Y, i).

                                                          (+, -)

“O investimento – gastos das empresas com novas máquinas e instalações – depende basicamente de dois fatores:

- O primeiro é o nível das vendas. As empresas que se defrontam com vendas muito altas e com a necessidade de aumentar a produção em geral desejarão comprar novas máquinas e construir novas fábricas;

- O segundo é a taxa de juros. [...} Quanto mais alta for a taxa de juros, menor será a probabilidade de que a empresa contaria o empréstimo e compre a máquina” (Blanchard, p. 96).

Quanto ao primeiro fator apontado pelo autor, melhor seria ele se referir à renda (PIB), do que às vendas da empresa. Por sinal, ele se redime logo a seguir quando estabelece que I= I (Y, i). Estas conclusões têm em Keynes o seu apóstolo maior:

“Entre os primeiros, podemos mencionar o estoque existente dos vários tipos de bens de capital e dos bens de capital em geral, bem como a intensidade da demanda atual, por parte dos consumidores, de artigos que, para garantir uma produção eficiente, requerem uma relativamente maior coadjuvação do capital” (Keynes, p. 132).

“A essência dessa convenção – embora, é claro, ela não funcione de uma forma assim tão simples – reside em pressupor que o estado de coisas existente continuará por tempo indefinido, a não ser que tenhamos razões específicas para esperar uma mudança” (idem, p. 136).

O efeito depressivo do multiplicador do investimento sobre o PIB, em caso de saldo negativo da balança comercial, gera uma reação negativa sobre a perspectiva dos investidores. Esse efeito é mais grave quando as importações se concentram em bens de consumo, que não contribuem para aumentar a capacidade produtiva do país, contribuindo num momento posterior para o estrangulamento do Balanço de Pagamentos, via pagamento de juros.

Keynes menciona este assunto sob o ponto de vista do aumento do emprego, nos comentários relativos ao multiplicador de Kahn:

“Num sistema aberto, com relações comerciais com o exterior, uma parte do multiplicador do investimento acrescido reverterá em benefício do emprego no estrangeiro, visto que a função consumo adicional reduzirá o saldo favorável da balança externa do nosso país, de modo que, se considerarmos apenas o efeito sobre o emprego nacional, distinguindo-o do emprego mundial, temos que reduzir o efeito do multiplicador. Por outro lado, as perdas dessa natureza podem ser mais ou menos compensadas pelas eventuais repercussões favoráveis devido à ação do multiplicador nos países estrangeiros, se ele os levar a expandir a sua atividade econômica” (Keynes, p. 108/9).

Evidentemente, a parte final desta citação não se aplica aos países subdesenvolvidos em virtude de sua escassa pauta de exportações, fundamentada, basicamente, em poucos produtos primários, como era o caso do Brasil no pós-guerra e nos anos 50, com o café representando mais de 60% das exportações, com grandes oscilações na década, chegando em média a 3/4 do total as exportações para os EUA (Fausto, p. 101). No período 1961/1963 apenas cinco produtos primários respondiam por 75% das exportações e o café em torno de 52% (Fausto, p. 127).  

Com relação ao segundo fator, a taxa de juros, podemos dizer que ele está associado ao principio “da eficiência marginal do capital”, formulado por Keynes, mas não, exatamente, naqueles termos citados por Blanchard:

“Mais precisamente, defino a eficiência marginal do capital como sendo a taxa de desconto que faria com que o valor presente da série de anuidades dadas pelos rendimentos esperados desse capital durante toda a sua existência fosse exatamente igual ao seu preço de oferta”.

“Ora, é óbvio que o fluxo efetivo de investimento corrente tende a aumentar até o ponto em que não haja mais nenhuma classe de bem de capital cuja eficiência marginal exceda a taxa de juros. Em outras palavras, o investimento vai variar até aquele ponto da curva de procura de investimento em que a eficiência marginal do capital em geral é igual à taxa de juro do mercado” (Keynes, p. 121/2; grifos meus).

Em resumo, a equação acima nos diz que haverá uma tendência para a queda do investimento interno, sempre que haja a hipótese de um déficit na balança comercial, em razão do aumento da taxa de juros e da queda potencial do PIB.

Mas o assunto não para por aqui. As importações podem ser compostas de bens de capital, intermediários e de consumo. A composição desses itens será importante, conforme afirmamos na hipótese do item anterior, quando não havia poupança externa.

Se as importações de bens de capitais e intermediários forem iguais ou superiores ao excesso (ou seja, o déficit), o país terá um aumento na capacidade produtiva, mas esta poderá contribuir para o estrangulamento externo, caso não haja uma diversificação da pauta de exportações ou um aumento relativo nos termos de intercâmbio de trocas. Evidentemente, se as importações de bens de consumo forem substanciais, ultrapassando a capacidade de exportação, a situação mudará drasticamente e tão logo o país estará em apuros por não ter diversificado a sua pauta de exportações, ficando a mercê da melhora dos termos de intercâmbio dos produtos primários.

Mais cedo ou um pouco mais tarde terá que brecar as importações dos bens de consumo, através da desvalorização do câmbio, da elevação das alíquotas e do controle físico dos bens importados, em função da essencialidade e outros mecanismos. Todos estes procedimentos já foram usados pelo Brasil ao longo de sua história.

Quanto ao capital de risco, com ou sem cobertura cambial, num momento posterior, ele pressionará a balança de serviços através das remessas de lucros. A “importação” sem cobertura cambial, de acordo com a Instrução Sumoc nº 113, apenas facilitou e estimulou a vinda de capitais obsoletos, em regra superfaturados, e, até mesmo desnecessárias, impulsionando sobremaneira apenas a industrialização, possibilitando nos momentos posteriores remessas de lucros mais polpudas, sem contribuir para a diversificação da pauta de exportações, contribuindo para déficits crônicos no BP.

Evidentemente, com a importação de máquinas e equipamentos existe também uma tendência para o aumento de investimentos associados à instalação desses bens, que em parte contrabalança a tendência de queda do investimento interno, mas são investimentos “secundários” que não criam fortes vínculos com os capitais importados (máquinas e equipamentos).

Em outras palavras, isto quer dizer que não existe à priori uma conclusão definitiva sobre o impulso para o desenvolvimento que um déficit comercial pode acarretar, pois tal fato irá depender da quantidade das importações de máquinas e equipamentos (em detrimento das importações de bens de consumo que sempre estarão presentes na pauta de importações), de suas qualidades (obsoletos ou não) e da sua capacidade em gerar divisas e “externalidades”, no país receptor.  

Ou seja, o caso da importância do capital estrangeiro irá depender de “trade-offs”, em situações muitas vezes excludentes, da correlação de forças políticas e da situação econômica concreta de cada país.

Nesse contexto não é de se admirar que o Estado procurasse impulsionar, preencher e administrar esta lacuna e deficiência do capital autóctone, carregando todos os vícios históricos que permeavam a formação da sociedade brasileira, o nosso passado cultural, absorto pelos costumes da sociedade estamental portuguesa, econômica e socialmente decadente.

Ainda, deve-se levar em consideração que o capital estrangeiro tinha prioridades em relação aos investimentos (vide o exemplo das difíceis negociações e promessas não cumpridas na construção de Volta Redonda) e à política econômica liberal a ser adotada, que obviamente lhe favorecia (através da  pressão dos Organismos Internacionais), em compasso com a geopolítica do pós-guerra, principalmente da era Eisenhower.  

3ª hipótese

Ao incluirmos em nossa equação a balança de serviços, que somada à balança comercial comporá a balança de transações correntes (BTC), as coisas mudam de configuração, se aplicarmos o interessante argumento jurídico de que o acessório acompanha o principal.

Ela é basicamente composta no caso de países em desenvolvimento das rubricas: fretes, seguros, viagens, juros, dividendos e remessa de lucros.

Analisemos algumas dessas rubricas:

- os fretes devidos e pagos, geralmente de grande peso, estão intimamente associados aos bens de capital, (no caso embarcações) e relacionados com os bens exportados e importados. Se eles correspondem aos bens de capitais importados, devem ser considerados como contribuintes do aumento da capacidade produtiva. Caso estejam associados a bens de consumo serão a estes agrupados. Este procedimento decorre de um “princípio” muito comum utilizado no direito, de que “o assessório acompanha o principal”. Assim podem contribuir para o aumento da capacidade produtiva ou não.

- os gastos em viagens familiares de lazer à Disney também não contribuem para o aumento da produtividade da economia, por motivos óbvios.

 - os dividendos e lucros também devem ser analisados em função da sua contribuição para o aumento da capacidade contributiva. Os investimentos diretos de risco na aquisição de empresas brasileiras, principalmente as que produzem para o mercado interno (ou prestam serviços, hotéis, por exemplo), não contribuem para o aumento da capacidade produtiva do país, embora possam contribuir para equilibrar o balanço de pagamentos, com o ingresso de capital. Por isso, neste caso, em nada contribuem para o aumento da produtividade e para o desenvolvimento.

- os juros são ainda mais delicados, pois se referem a empréstimos contraídos no exterior, para financiar tanto bens de consumo como bens de capitais e intermediários, necessários para fechar o BP. Ainda, podem variar de acordo com a mudança da taxa de juros, ou da rolagem da dívida, independentemente da contratação de novos empréstimos.

Em 1981 a prime rate, que serve como referência para os empréstimos de bancos americanos subiu para 18,9% a.a., enquanto permaneceu estável em 6,8%, nos anos 1976/7. Considerando que as dívidas foram contraídas a taxas flutuantes de juros as despesas e dívidas com juros explodiram, contribuindo sobremaneira para a crise do BP, ou seja, a bancarrota do país, que virá em 1983 (Hermann, p. 77).

A título de exemplo, nos anos de 1979 a 1982, a rubrica “juros, lucros, etc” e os déficits da balança de serviços apresentaram os seguintes números:

                                       (em US$ milhões)

Rubrica                    1979         1980          1981          1982

Balança serviços:  -7.880       -10.059     -13.094      -17.039

Juros, lucros, etc   -5.560       -  7.020     -10.275      -13.548

Percentagem           70,55%      69,79%     78,47%      79,51%

Fonte: Tabela A4 do Apêndice Estatístico, “Economia Brasileira Contemporânea [1945-2010]

Ressalte-se que nos anos de 1972 e 1973 estes percentuais foram de 48,83% e 51,58%, respectivamente.

Diante deste quadro cabe uma pergunta que não quer calar: como uma situação desta, um déficit desse montante, pode contribuir para o desenvolvimento de um país, se não existe uma contrapartida material (física), de bens de capital? Como alguém, em sã consciência, pode advogar que um déficit “em geral”, em transações correntes, pode contribuir para o desenvolvimento econômico, independentemente, de sua qualidade?

Conclusão do Tópico

A análise das rubricas do Balanço de Pagamentos, em correlação com o aumento da capacidade produtiva do país, mesmo que não seja através de importações de bens de capitais obsoletos, demonstra a incoerência em se depositar esperanças e expectativas nos déficits em transações correntes, quaisquer que sejam, como fator indispensável ao desenvolvimento econômico.

No entanto, devemos aceitar que nesta distinção entre bens de consumo e de capitais existe um certo exagero. Na realidade, com o extraordinário desenvolvimento atual da eletrônica, da biotecnologia, das telecomunicações, dos medicamentos, das pesquisas sobre a alimentação, etc, existem bens de consumo, que indiretamente podem contribuir para o aumento da capacidade produtiva do país. Basta pensar nos laptops, com as possibilidades de acessar informações em qualquer tempo e lugar e na melhoria da qualidade de vida da população, que se traduz em maior disposição e capacidade de trabalho.

Não restam dúvidas que o desenvolvimento se dá através de inovações em todos os setores. Entretanto, as distinções estabelecidas acima não deixam de ter importância para um melhor esclarecimento do problema, para desmistificar a “ideologia do déficit das transações correntes”, que tantos problemas nos trouxeram, para repensar o desenvolvimento e para auxiliar nas escolhas que a sociedade deve fazer.

1.3)     BREVE RELATO DAS CRISES DOS BALANÇOS DE                 PAGAMENTOS

Após os comentários esboçados no item anterior, convém efetuarmos um breve relato das crises do Balanço de Pagamentos, sem entrarmos em pormenores:

1)Findos a Segunda Guerra Mundial e o Estado Novo, o governo Dutra se compromete com a doutrina liberal, perfilando com a retórica norte-americana no imediato pós-guerra, de liberdade comercial e de câmbio. Como resultado o Brasil queimou as suas reservas internacionais com a importação de bens de consumo e o capital privado não veio. Diante da eminente crise do BP, em meados de 1947, o governo estabeleceu controles cambiais e das importações, de acordo com o critério de “essencialidade”. Aos E.U.A. interessavam a reconstrução da Europa, que veio se concretizar através do Plano Marshall.

“As políticas cambial e de comércio exterior do início do governo Dutra devem ser analisadas, portanto, à luz daquela “ilusão de divisas” e da prioridade dada ao combate à inflação” (Vianna e Vilela, p. 4);

“O governo Dutra não hesitou em estabelecer a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, encarregada de programar diretrizes econômicas concedendo facilidades aos capitais norte-americanos ...” (Aquino, p. 466);

“Durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil, havia acumulado cerca de dois bilhões de dólares em divisas. Ao invés de usar esse capital na aquisição de equipamentos industriais e máquinas, o governo importou dos Estados Unidos bens de consumo supérfluo e suntuário, como bambolês, ioiôs, veículos automotores, chicletes, perfumes, uísque ... : Brasil, país dos Cadillacs” (Aquino, p. 467);

“Comprometidas com a política liberal e com o projeto norte-americano de uma economia mundial aberta, as autoridades monetárias relaxaram várias restrições à saída de divisas do Brasil – uma medida aparentemente destinada a estimular novos ingressos de capitais privados no futuro” (Boris, p. 82).

Contribuíram para a crise do BP as exportações para áreas de moedas inconversíveis, bem como a taxa de câmbio fixada em Cr$ 18,50 por dólar (1939-1952), compensada posteriormente, entre 1948-1950, com a explosão do preço do café, que aumentou 125%, evitando uma crise drástica das contas externas. 

Sob a égide do Plano Marshall implementado pelos E.U.A., o Eximbank concedeu empréstimo de US$ 1,9 bilhões à Europa em 1945 e apenas US$ 140 milhões à América Latina (Fausto, em História Geral ..., p 80 e 90, rodapés 36 e 67);

2)o primeiro ano do segundo governo Vargas começou com as esperanças quanto a uma reaproximação com os E.U.A., com uma política mais liberal que a do final do governo Dutra. Entretanto com o passar do tempo as expectativas frustraram-se, em decorrência dos resultados decepcionantes da balança comercial e de transações correntes. Em 1952 o déficit comercial seria de US$ 302 milhões e de US$ 725 milhões o de transações correntes. As despesas com juros e lucros somaram US$ 121 milhões (Giambiagi, Tabela A4, p. 250).

Com a vitória do candidato republicano à presidência dos Estados Unidos (general Eisenhower) e o acirramento da Guerra Fria e a consequente guerra da Coréia, os holofotes do governo americano dirigiram-se mais ainda para o combate ao comunismo. Neste contexto internacional os Estados Unidos impulsionaram a economia japonesa, salvando da bancarrota a indústria automobilística Toyota com vultosas encomendas.

“A partir do acúmulo, pelo Brasil, de vultosos atrasos comerciais, o Banco Mundial decidiu interferir na condução da política econômica. De início, pressionou o Eximbank a adotar condições bastante duras para a concessão de um empréstimo de US$ 300 milhões, que objetava regularizar a situação dos atrasados comerciais. O passo seguinte foi o fim da CMBEU (Comissão Mista Brasil Estados Unidos) e a interrupção do financiamento, mesmo aos projetos já elaborados e apresentados por ela” (Vianna e Villela, p. 13).

No início de 1953 a crise cambial estava instalada, obrigando o governo a modificar a política econômica, aguçando o enfrentamento com os Estados Unidos.

3)com o suicídio de Getúlio, Café Filho assume a presidência e sob a orientação do Ministro Eugênio Gudin aprova a Instrução Sumoc 113, um dos objetos do nosso artigo, que terá grande importância na industrialização brasileira, durante o governo de Juscelino.

Não vou repisar os meus argumentos sobre a importância e deformação que tal Instrução trouxe à industrialização brasileira, porque eles encontram-se ao longo deste trabalho.

No entanto, seguindo a linha deste tópico, é importante frisar que após anos de surto industrial o governo Kubitschek se defrontará com obstáculos econômicos no balanço de pagamentos, assim como seus antecessores, culminando com o rompimento com o FMI, em junho 1959, depois de negociações que se estenderam por um ano.

Após a derrocada do preço do café no mercado internacional em 1958, associada à recessão americana de 1957/8 e o aumento da dívida externa, que em 1960 representavam mais de duas vezes o valor das exportações (Fausto, p. 103 e 106), a crise se instalou no momento que o Eximbank condicionou à aprovação do FMI um empréstimo solicitado de US$ 300 milhões. Este por não concordar com o plano de estabilização, exigiu mudanças na política econômica.

4)os anos de 1961 a março de 1964 foram bastante conturbados politicamente, com reflexos negativos em todos os setores da economia, razão pela qual não seria conveniente tecer comentários exclusivamente econômicos a respeito das contas externas, considerando total confronto com o capital internacional.

5)com a crise do petróleo de 1973, o Brasil partiu para a consolidação do parque industrial do setor de bens de capital, um programa de substituição de combustível (próalcool), a elevação de tarifas de importação, a disseminação do controle de preço, que já vinha de anos anteriores. As duas crises do petróleo (1973-1979) trouxeram modificações abruptas nas relações internacionais, cujos germes timidamente já se delineavam, com consequências dramáticas para a economia brasileira, que culminou na chamada “década perdida”.

A reciclagem das finanças internacionais, com os petrodólares, aumentou, num primeiro momento, a disponibilidade dos recursos internacionais, estimulando o apetite dos subdesenvolvidos, ávidos por recursos baratos e disponíveis, com o objetivo de alavancarem a industrialização de suas economias, para romper com os obstáculos ao desenvolvimento.

O segundo choque do petróleo (1979), acompanhado da deterioração dos termos de troca, o aumento dos juros internacionais (a prime-rate atingiu 18,9% em 1981) e a retração das economias centrais, traz a bancarrota do Brasil, que necessitará de socorro do FMI, com inumeráveis rodadas de renegociações no decorrer da década de 80 e ajustes econômicos condicionados pelo FMI, para liberação dos empréstimos.

A controvérsia sobre as consequências da industrialização brasileira, sob os auspícios do II PND, é resumida no artigo de Paulo de Tarso P.L. Soares, que passo a reproduzir:

“Antônio Barros de Castro, num artigo intitulado Ajustamento e transformação: a economia brasileira de 1974 a 1984, afirma que, depois do II PND, a economia brasileira havoa rompido a barreira do subdesenvolvimento. Alexandre Schwartsman, numa premiada dissertação de mestrado intitulada Auge e declínio do Leviathan: mudanças estruturais e crise na economia brasileira, afirma que o II PND é a derradeira onda de substituição de importações, porque, depois dele, não serão mais necessárias importações para sustentar a produção corrente (Soares, p. 288).

Como poderiam chegar a estas conclusões? Pelo fato de que os economistas, assim como os contadores, só analisam os agregados monetários. Não possuem condições técnicas para analisar a qualidade do que se importa, nem sensibilidade para detectar os entraves (gargalos) culturais que o processo de desenvolvimento gera.

No entanto, Lídia Goldenstein (1994) tem opinião bastante diferente, que com o passar dos anos se tornou mais condizente com a nossa realidade:

“Lídia Goldenstein, em Repensando, também concorda que a culminação da montagem do parque industrial, com o II PND, não significou liberdade para o crescimento da economia brasileira. A razão para tanto é a de que o II PND cristalizou-se numa posição de tecnologia atrasada. O mundo estava passando por verdadeira evolução tecnológica, produtiva e financeira, que tornava obsoleto o nosso padrão de industrialização. 

As bases materiais do mundo foram transformadas em menos de vinte anos. A infra-estrutura fornecida pelo desenvolvimento das tecnologias de informação (microeletrônica, informática, telecomunicações), em torno das quais foram surgindo uma enorme gama de descobertas (biotecnologia, novos materiais, laser, energias renováveis, etc), permitiram a transformação da economia mundial em um espaço único de produção e troca” (Soares, p. 290).

Observa-se que durante o período do II PND ocorre algo semelhante ao que ocorreu no período Juscelino, com a “inovação” da Instrução Sumoc 113, ou seja, importação de tecnologia obsoleta. No primeiro período com “importações sem cobertura cambial”, através de empresas multinacionais; na segunda etapa através do elevado financiamento externo.

Isto demonstra o viés economicista dos chamados “planejamentos” econômicos, que privilegiam aspectos relativos à “poupança externa”, na crença de que o capital agregado à economia, por si só, será suficiente para transpor o subdesenvolvimento, outro viés da teoria liberal, esquecendo-se de que o desenvolvimento é um processo social.

Foram dez anos (1974-1983) de déficits substanciais nas Transações Correntes (TC) e de seis anos de déficits na Balança Comercial (BC), que fizeram a Dívida Líquida Externa saltar de US$ 8.441 milhões em 1973 para US$ 90.132 milhões em 1984. (Fonte, Tabela A4, Apêndice Estatístico, em “Economia Contemporânea Brasileira”).

Em 1982 o item “juros e rendas” do BP chegou a representar 67,2% das exportações anuais, e o índice da dívida externa sobre as exportações atingiu 4,04 (idem).

6) os anos 90 foram muito importantes para o Brasil. Depois de diversos planos econômicos que procuravam debelar a hiperinflação (Plano Cruzado, Verão, Bresser, Collor) o Brasil negociou a reestruturação de sua dívida externa, através do Plano Brady, em 1994, que segundo Livínia Barros de Castro foi “fundamental para a consolidação da estabilização” (Castro, p. 138).

Sem entrar em maiores detalhes, tendo em vista que não é o nosso foco, contribuíram ainda para o sucesso do Plano:

1)    os juros elevados, que no ano de 1995 teve a Selic alcançando o patamar de 53,09%, caindo nos anos seguintes e fechando em 17,43% no ano 2000;

2)    a apreciação do câmbio, com as seguintes cotações médias mensais: 09/1994 (R$0,855/US$); 10/1994 (R$ 0,835/US$); 11/1994 (R$0,838/US$); 12/1994 (R$ 0,851/US$) (Fonte: Banco Central).

“Por fim, os elevados juros e o câmbio apreciado foram armas fundamentais na consolidação da estabilidade econômica durante todo o período 1995-98, embora com profundas consequências sobre a dinâmica da dívida pública e para o crescimento” (Castro, p.160).

Durante os anos de 1995 a 2000 foram registrados déficits anuais da balança comercial e, obviamente, da balança de transações correntes.

                   PERÍODO 1995-2000 (EM US$ MILHÕES)

BP      1995        1996        1997         1998         1999           2000

BC     -3466       -5599       6753        - 6575       -1199        -   698

BTC  -18384     -23502    -30452      -33416     -25335       -24225

BC: Balança Comercial; BTC: Balança de Transações Correntes.

Fonte: Bacen (Apêndice Estatístico em “Economia Brasileira Contemporânea [1945-2010]”.

A dívida externa bruta atingiu o montante de US$ 241.644 milhões e as reservas internacionais apenas US$ 44.556 milhões, em 1998 (idem). No mesmo ano a dívida externa líquida sobre as exportações atingiu índice de 3,85, o que elimina qualquer argumento de que o endividamento ou a “poupança externa” foi insuficiente para alavancar o desenvolvimento.

Segundo Giambiagi, no tópico “A crise em gestação: 1995-1998, em “Estabilização, Reformas e Desequilíbrios Macroeconômicos: Os anos FHC”:

“O problema é que paralelamente, paralelamente a esse êxito, a gestão macroeconômica deixava dois flancos expostos, que estavam se agravando a olho nu: um desequilíbrio externo crescente e uma série crise fiscal” (p. 168).

Em razão dos déficits elevados das balanças comerciais e transações correntes, associados ao contágio da crise asiática de 1997 e da Rússia em 1998, o país sofreu a fuga de capitais externos, ataque especulativo, frente a uma elevada dívida externa líquida e uma eminente desvalorização cambial.

Diante deste quadro bastante adverso das contas externas o país negocia no final de 1998 um empréstimo com o FMI e outros organismos internacionais de US$ 42.000 milhões. O câmbio saltou de uma média de R$ 1,2052/US$ em dezembro de 1998 para uma média de R$ 1,8984/US$, em fevereiro de 1999, atingindo 2,0648 e 2,1647, para a venda, nos dias 26/02/1999 e 03/03/1999, respectivamente, oscilando durante todo o ano (Fontes: Giambiagi, p. 176, Apêndice Estatístico e Bacen).

O importante a salientar é que no período de 1995 a 1998, período em que se acumulam déficits substanciais nas balanças comerciais e de transações correntes, em decorrência do Plano Real, os investimentos em carteira adquirem importância em relação ao investimento direto, para caírem drasticamente em 1999, em razão da crise externa que se instalou.

                               EM US$ MILHÕES (1995-1999)

CONTA           1995          1996          1997          1998          1999

Inv. Carteira    9217          21619        12616        18125         3802

Inv. Direto       3309          11261       17877         26002       26888

Fonte: Apêndice Estatístico, em “Economia Brasileira Contemporânea [1945-2010]

Eles voltaram a ser significativos nos anos de 2007 (US$ 48.390 milhões), 2009 (US$ 50.283 milhões) e 2010 (US$ 64.458 milhões), ultrapassando substancialmente os valores dos capitais de risco.  

Isto significa que os elevados déficits foram cobertos com os chamados “capitais especulativos”, aumentando o risco do país, que se consubstanciou na crise externa.

O resumo da ópera foi assim descrito:

“A vitória da inflação obtida pelo Plano Real foi sem dúvida uma grande e importante conquista. O passar dos anos, porém, revelaria que esta se limitou a estabilidade dos preços, mantendo-se a instabilidade no lado real da economia, com persistência da volatilidade do crescimento, baixos investimentos, sobretudo os de longo prazo de maturação, baixo desenvolvimento do mercado de crédito e permanência do viés curto-prazista dos ativos financeiros” (Castro, p. 160).

Acrescento, que foi um Plano Econômico ortodoxo que visava a estabilidade dos preços, mas que não contribuiu e nem poderia contribuir, como muitos esperavam, para avançar no processo de desenvolvimento econômico, porque este requer para o seu sucesso outros requisitos, que não sejam, exclusivamente, a mencionada estabilidade.  

2ª PARTE

2.1)INDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA  E             ESTRAGULAMENTO EXTERNO (1945-1960)

É justa a crítica que se faz ao modelo de “substituição de importações” (SI), que enfatizou a industrialização para dentro, relegando a importância das exportações, como suporte à viabilidade do desenvolvimento econômico.

No entanto, a escola liberal incidiu em erro semelhante, defendendo uma política diferente, em defesa aberta ao capital externo, que também, taxativamente, não contribuiu para alavancar a economia brasileira rumo ao desenvolvimento, tendo em vista os limites intrínsecos relativos à mobilidade do capital em um regime de livre comércio (Consultar o artigo “Desenvolvimento e livre comércio”, neste site).

O debate sobre a importância da contribuição do capital estrangeiro para o desenvolvimento econômico, baseava-se, fundamentalmente, na insuficiência da poupança interna. Neste sentido, a escola liberal presumia que a mobilidade do capital internacional traria indubitavelmente o desenvolvimento. Este debate permeou o pós-guerra, principalmente durante a década de 50 e início de 60.

No artigo “Livre comércio e desenvolvimento” já expus a minha opinião sobre a inviabilidade do livre comércio alcançar o desenvolvimento econômico, em virtude de suas próprias limitações (em melisiofrota. Blogspot.com).

No caso especificamente relativo à industrialização brasileira, no período mencionado, podemos mencionar os seguintes limites ao desenvolvimento:

1)estratégia do modelo de substituição de importações, que conforme vimos, priorizava a produção para o mercado interno de bens de consumo, sem uma correspondente diversificação da pauta de exportações, pelos motivos que serão expostos, gerando  um incremento de importações de matérias primas e bens intermediários e, posteriormente, elevando as remessas de lucros, trazendo o estrangulamento do balanço de pagamentos;

2)a importância do café na pauta de exportação brasileira, item principal sobre o qual recaia a geração de divisas do país, bem como as diretrizes políticas em seu benefício:

“Em 1952, o café chegou a representar 73% das exportações brasileiras, parte devido a estes preços, parte devido a taxa oficial de câmbio (Cr$ 18,50 por dólar) ainda era a mesma de 1939...” (Malan apud Boris, p. 91, rodapé 69).

“A esta situação inflacionária somavam-se também novas emissões de papel-moeda, decorrentes da política de financiamento do café a partir da compra de excedentes, fundamental para os interesses paulistas” (Aquino, p. 534).

Quando em setembro de 1958, o Ministro da Fazenda, Lucas Lopes, substituiu essa política protecionista de compra dos excedentes por um programa mais limitado de apoio ao café, levantou-se um apoio desesperado por parte dos cafeicultores paulistas. Em outubro, Lopes teve que pedir ao exército o plano dos cafeicultores de patrocinar um desfile de 2.000 automóveis que protestariam contra essa medida” (SKIDMORE, THOMAS, pgs 219-220, apud Aquino, p. 535).

“Em primeiro lugar, uma vez que a demanda estrangeira pelo café era relativamente inelástica com respeito ao preço, uma taxa de câmbio sobrevalorizada – ao desestimular a oferta do produto – poderia ser utilizada para sustentar os preços internacionais do café” (Vianna e Vilela, p. 4/5).

3)Inexperiência e falta de capacitação técnica e administrativa do capital nacional para competir com o capital estrangeiro; dificuldade de acesso ao mercado financeiro internacional; daí o argumento da necessidade do capital estrangeiro;

“Comprar certas máquinas, instalá-las no Brasil, importar com elas o elemento humano qualificado, dispor e inverter recursos financeiros imprescindíveis, e tantas outras coisas, não equivalem tornar a empresa industrial possível no Brasil” (Florestan, p. 67).

“No entanto, as condições econômicas e socioculturais internas não continham elementos que possibilitassem a transplantação literal das técnicas, instituições e valores pertinentes aos modelos ideais de organização e exploração econômicas da eficácia histórico-social brasileira” (idem, p. 69).

4)dificuldade de acesso ao mercado internacional, caso o capital nacional se aventurasse na produção de bens de consumo e de capital;

5)importações de bens de capital obsoletos sem cobertura cambial, e, até mesmo, desnecessárias, realizadas por empresas “multinacionais”, amparadas pela Instrução SUMOC 113, permitindo a contabilização por câmbio mais vantajoso, além de valores “superfaturados”, dado que obsoletos, agravando o estrangulamento externo, nos períodos subsequentes, via “remessa de lucros”. E quem poderá contestar que não houve importações desnecessárias, diante da farra de importações, face ao pressuposto de que o livre comércio era a única estrada viável para o desenvolvimento:

“E, em segundo lugar, porque das inversões diretas entradas no país, entre 1956 e 1960, 69,3% vieram sob a forma de equipamentos (Medina, 1970)), em grande parte já usados, havendo boas razões para crer que seu valor tenha sido superestimado por ocasião do seu registro” (Fausto, p. 282).

“A primeira concepção tem conduzido a atitudes improdutivas – que só não se tornaram ruinosas em virtude das condições especiais da indústria brasileira – e à frequente importação de equipamento obsoleto” (Florestan, p.85).

As vantagens de favorecimento cambial concedidas ao capital multinacional não passaram despercebidas pelos industriais brasileiros:

“Efetivamente, a burguesia local perdia pelo subsídio cambial representado pela Instrução 113. Mas, por outro lado ela ganhava com a dinâmica da industrialização, a tarifa de 1957, a ampliação do mercado interno, as políticas de crédito do Banco do Brasil e a criação de novos setores industriais restritos aos empresários locais (o exemplo mais comum sendo a indústria de autopeças)” Castro Gomes, Angela de [org], O Brasil de JK apud Aquino, p. 523).

“[...] ingressaram nos termos da Instrução da SUMOC nº 113 de janeiro de 1955, vale dizer sem cobertura cambial e com significativo benefício implícito, na medida em que ingressavam com “equity capita”, convertido em cruzeiros pela taxa mais favorável do mercado livre, e as remessas para o exterior se realizavam ao favorável custo de câmbio (aproximadamente igual à sobrevalorizada taxa média para exportações)” (Fausto, História Geral ..., p. 105/6).

6)estratégia do capital internacional em não integralizar verticalmente a produção, mesmo quando possível, concentrando-se nas etapas finais de produção, por motivos políticos óbvios; por exemplo, criar a dependência diante de um risco de nacionalização, importando componentes da matriz, muitas vezes, a preços superfaturados;

7)falta de interesse do capital internacional competir com as suas matrizes, já que poderiam usufruir da proteção aos bens produzidos internamente, remetendo os lucros nos períodos subsequentes. A lei de remessa dos lucros brasileira era uma das mais vantajosas do mundo;

8)limitada capacidade de competição no mercado internacional dos bens de consumo produzidos no país, também obsoletos, ou de qualidade inferior, em decorrência da importação de bens de capital obsoletos, associada a falta de interesse em competir com suas matrizes (ver Apêndice);

Tendo em vista estes fatores, pode-se deduzir que a industrialização do Brasil em sua fase inicial, estava limitada por diversos fatores, impossíveis de serem contornados, num ambiente político “contaminado” por interesses econômicos os mais diversos, inclusive espúrios, conforme expus em artigos anteriores.

Num quadro deste, em que as exportações não cresciam, pois dependiam essencialmente das exportações de café, não é de se admirar que os debates e reverses políticos recaíssem principalmente sobre a remessa de lucros, que contribuíam para o estrangulamento do balanço de pagamentos.

“As exportações brasileiras em 1960 (US$ 1.269 milhões) foram inferiores às de 1950 (US$ 1.355 milhões). Seu comportamento durante a década mostrou acentuada oscilação, chegando, contudo, a um máximo em 1951 (US$ 1.769 milhões) e a um mínimo em 1958 ((US$ 1.243 milhões). Este comportamento se deveu basicamente ao café, que representou em média, mais de 60% das exportações totais do Brasil no período, chegando a superar a marca de US$ 1 bilhão em 1951, 52, 53 e 56 para declinar até US$ 642 milhões em 1962” (Fausto, p. 101).

“Apesar do retorno europeu à completa convertibilidade em 1959, quinze anos depois de Bretton-Woods, no período 1960-1963, 28% das receitas de exportação brasileiras provinham ainda de áreas de moeda inconversíveis. As exportações de café representavam ainda mais da metade (52% em média) das receitas totais de exportação no período de 1961-1963. Nestes três anos, 3 dentre cada 4 dólares obtidos na exportação dependiam de 5 produtos: café, cacau, algodão, açúcar e minério de ferro” (Fausto, p. 127).

Qual seria o significado econômico da Instrução nº 113?  Ela significava que o capital estrangeiro operava com menos risco que o nacional, porque as máquinas e equipamentos importados já haviam sido parcial ou totalmente amortizados (por isso, obsoletos) nos países de origem e os seus bens de consumo fabricados no país ainda gozavam do protecionismo à brasileira.

O risco poderia ser mínimo ou inexistente. Os lucros obtidos e remetidos sobre os valores de registro, em geral sobre-avaliados, auxiliavam para renovar o parque industrial nos países exportadores do capital, contribuindo para distanciar o gap tecnológico entre os países importadores e exportadores de bens de capital, bloqueando a economia rumo ao desenvolvimento.

Criava-se então um círculo vicioso: as empresas estrangeiras não contribuíam para gerar divisas (para não concorrer com os produtos “similares” de suas matrizes e pelo fato de serem obsoletos e não poderem competir no mercado internacional), ao mesmo tempo faziam remessas sobrecarregando a balança de serviços, contribuindo para o estrangulamento externo. O país necessitava de financiamento externo para fechar o BP, mas tinha que pagar juros e assim por diante.

Os dados relativos ao período confirmam:

“O déficit da conta corrente do balanço de pagamentos pulou de US$ milhões, em 1958, para US$ 410 milhões, em 1960, uma vez que as empresas estrangeiras, ultrapassada a fase de implantação, incrementaram as transferências de recursos para as suas matrizes. E essa crescente evasão de divisas, por vias legais (remessas de lucros, juros, dividendos, etc) e clandestinas (subfaturamento, sobrefaturamento, etc), debilitaram enormemente a economia do país, ao acanhar-lhe a capacidade de importar e de reinvestir” (Bandeira, p. 115).

“Não admira que o déficit das transações correntes (mercadorias e serviços) tenha alcançado US$ 410 milhões (US$ 373 em 1959), enquanto [...] se hajam retraído os capitais estrangeiros, reduzindo-se a entrada líquida de capitais autônomos (apenas 30 milhões em 1960, contra US$ 176 em 1959” (Conjuntura Econômica, fev.1961, p.13 apud Bandeira, rodapé, p. 115).

“Só os serviços da dívida externa e da remessa de lucros para o exterior, da ordem de US$ 596 milhões em 1962, consumiram praticamente o valor total dos recursos obtidos com as exportações daquele ano para os Estados Unidos, i.e., US$ 678,5 milhões, ou US$ 485 milhões, segundo as estatísticas brasileiras” (idem, p. 207).

“De acordo com as cifras oficiais, US$ 1.814 milhões, em empréstimos e investimentos entraram no Brasil, entre 1947 e 1960, e saíram, no mesmo período, US$ 2.459 milhões, sob a forma de remessas de lucros e de juros, deixando um saldo negativo da ordem de US$ 645 milhões, que em realidade, era muito maior, pois sobre a rubrica Serviços, mais de US$ 1.022 milhão ainda se evadiu, como remessas clandestinas de lucro” (idem, p. 208).

Diante deste quadro, é inimaginável que alguns economistas defendam (essem) mais liberdade para o capital estrangeiro, advogando o liberalismo econômico, como solução para o desenvolvimento econômico, justificada pela necessidade deste capital, sem admitirem que existem diversas formas de administrar essa necessidade, devendo ela ser condizente com as possibilidades do país.

Remeto leitor para o livro “Lanterna de popa”, vol I, onde o economista Roberto Campos dedica um capítulo que rasga elogios ao economista liberal Eugênio Gudin, idealizador da Instrução Sumoc nº 113, em “Eugênio Gudin, o profeta sem cólera” (Campos, p. 237).

“De um lado, a cooperação maciça do capital estrangeiro na implantação de várias indústrias com o a automobilística, a petroquímica, a de construção naval, a indústria elétrica e a mecânica pesada. De outro, o excelente instrumento criado pelo professor Eugênio Gudin com a Instrução nº 113, de janeiro de 1955, que permitia aos investidores a internalização de capital “sem cobertura cambial”. As duas coisas se casaram: a disposição de Juscelino de recorrer a investimentos de risco (contrastando a tendência Getulista de preferência por capitais de empréstimo) e o mecanismo, criado por Gudin, das importações sem cobertura cambial” (Campos, p. 297).

O autor citado esqueceu em dizer que tal mecanismo facilitava a industrialização retardatária, com benefícios às empresas multinacionais, comparativamente ao capital nacional:

“Por essa medida, as empresas multinacionais puderam trazer equipamentos do exterior sem que o país gastasse reservas internacionais na sua importação. Para efeito de tributação das remessas de lucro futuras, registrava-se o investimento estrangeiro pelo valor em dólares do equipamento” (acrescento: equipamentos obsoletos, superfaturados), (Cardoso, p. 168).

2.2) O PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO “BEFIEX” E OS SEUS RESULTADOS

Em tópico anterior mencionamos que o processo de substituição de importações estimula a necessidade de novas importações, trazendo o agravamento da situação do balanço de pagamentos, caso não ocorra um incremento das exportações, incremento este que deverá resultar da diversificação da pauta de exportações, não se resumindo ela à importância três ou cinco produtos primários, em virtude da inelasticidade da demanda externa e da vulnerabilidade quanto à oscilação dos termos de troca.

Nesse sentido temos de admitir que “erros teóricos” foram cometidos. Com relação a Cepal, pode-se dizer que ela relegou em seus modelos a importância do comércio externo, o que acarretaria o estrangulamento do Balanço de Pagamentos, ao mesmo tempo, com um certo viés liberal, pois também depositavam esperanças na relativa liberdade do capital, principalmente estrangeiro, para resolver os impasses do subdesenvolvimento.

Entretanto, os liberais não deixaram por menos ao acreditarem que a abertura escancarada e sem regras do mercado externo, às empresas multinacionais, seria suficiente para alcançar o desenvolvimento.

Outrossim, procurei demonstrar neste artigo, alguns dos motivos impeditivos à capacitação do país em gerar divisas, num momento crucial de nossa história (1945-1963), sendo este um dos requisitos importantes, juntamente com outros extra-econômicos, para que o país conseguisse efetuar as importações “necessárias”, em direção ao desenvolvimento econômico.

Nesse contexto, os déficits em conta corrente, ou a poupança externa, só se tornarão importantes para alavancar o desenvolvimento se atenderem a determinados requisitos, sob pena de trazerem o estrangulamento do BP e o país patinar no subdesenvolvimento.

Isto significa dizer que as importações de bens de capital são indispensáveis, para aumentar a produtividade, contribuindo também para a geração de divisas, porque o processo de industrialização requer mais importação, tanto de bens intermediários e de matérias primas, quanto de novos bens de capital. Assim, é a geração de mais divisas que dará sustentação a este processo de desenvolvimento, permitindo as importações necessárias, em razão do desenvolvimento tecnológico, sob pena de gerar estrangulamento do balanço de pagamentos.

Saliente-se que nos países em desenvolvimento o déficit comercial trará “necessariamente” o déficit em contas correntes, em virtude do peso das remessas de lucros, dos juros, dos fretes, etc.

No entanto, se faz enorme injustiça em não reconhecer que, a partir de determinado momento, o governo brasileiro estabeleceu programas específicos que visavam aumentar as exportações, principalmente de produtos industrializados, objetivando integrar a economia brasileira à economia internacional, contemplando o apoio e a benevolência das multinacionais, principalmente do setor automobilístico. Na verdade, nem mesmo se sabe de quem partiu a proposta, se do setor privado (automotivo) ou do próprio governo. O que nos interessa aqui é que os economistas, técnicos e políticos acreditaram que os programas poderiam contribuir para solucionar os graves problemas do balanço de pagamentos.

Foi nesse contexto que, em 1972, foi criado o programa Befiex que, permitia a importação com isenção de impostos (II, IPI, ICMS), para partes, peças, matérias primas, bens intermediários e bens de capitais, dispensando o exame de similaridade. A finalidade era atingir um montante de exportações que atingisse um “saldo de divisas positivo” anual, num prazo de 10 anos. Cumpre salientar que juntamente com o Befiex existiam mais 3 outros projetos de exportação, cumulativos com este programa: Drawback, Crédito-prêmio de IPI, Incentivos financeiros.

Os comentários aqui esboçados estão baseados no artigo “Befiex: efeitos internos de um incentivo de um incentivo à exportação-Sistema de Biblioteca FGV”, à disposição na internet em bibliotecadigital.fgv.br>article>viewfile.

Segundo o artigo:

“Primeiro, a própria concepção do instrumento Befiex está relacionada a um tipo de diagnóstico que atribui às empresas de capital estrangeiro (sobretudo montadoras de automóveis) uma tendência a frequentes saldos negativos de divisas, em função de um componente importado comparativamente mais elevado no seu processo produtivo e da própria necessidade de remessas de lucros e dividendos” (p. 09).

A Tabela 3, do mesmo artigo, informa que o “Número de contratos por objetivo-1972-1985”, foram: implantação (43), ampliação (230) e modernização (44), para um total de 317 contratos. Assim, os contratos que objetivavam a modernização do parque industrial representaram apenas 13,88%. Em relação ao item Material de Transporte, para um total de 51 contratos, a modernização foi de apenas 4, correspondente a 7,84%. Os setores que mais contratos firmaram foram: material de transporte (51), têxtil (47) e calçados e couro (40), correspondendo a 43,53% de todos os contratos. O setor de material de transporte foi o que apresentou o maior grau de concentração (74,7%), Tabela 7.

Conforme consta da tabela 4, no período de 1972-1979, as empresas multinacionais eram responsáveis por 25 dos contratos e as empresas nacionais por 28.

Assim como o setor automotivo foi o carro chefe da industrialização dos anos 50, o grande responsável pela expansão da economia nos anos 1968/1972, produzindo para o mercado interno (o chamado período do milagre), também foi o alvo do programa Befiex para diversificar e incrementar as exportações.

Infelizmente o artigo não traz a contribuição de cada setor em termos monetários, US$, por exemplo. Com isso poderíamos avaliar quais os setores que mais se beneficiaram com o programa e a sua contribuição efetiva e relativa para a economia, como um todo.

Reproduzo as “Considerações finais” do artigo sobre o programa:

“Do ponto de vista de geração de divisas, os indicadores não deixam margem a dúvida quanto à contribuição das empresas Befiex, no que se refere a exportações e saldo liquido de divisas. O que se pode questionar é o custo social dessas divisas: as estimativas indicam uma elevada transferência de recursos para um número relativamente limitado de empresas.

Em segundo lugar, as indicações são de que boa parte da atratividade dos Programas Befiex reside na redução do imposto de importação. Isso explica a existência de contratos cuja única importação é de máquinas e equipamentos, bem como a diversificação setorial dos projetos aprovados. 

Em terceiro lugar, as evidências sugerem que, apesar de representarem elevada margem de redução dos custos de investimento, os incentivos não foram suficientes para induzir investimentos em proporções significativas: mesmo nas indústrias que mais se beneficiaram, seu efeito parece ter sido o de sustentar o nível de atividade (garantindo a rentabilidade) e viabilizar em parte um processo de modernização setorial, sem grandes variações de investimento por unidade de faturamento da indústria” (p. 22).

O que se deduz no trecho acima citado, principalmente no tocante a parte grifada por mim, é que o programa não atingiu as expectativas e seus objetivos, porque, conforme já foi explicitado nos tópicos anteriores, o país sofreu agudas crises externas, após um relativo médio prazo de sua implantação.

O que também fica claro é que continuou não havendo uma modernização do parque industrial, que viabilizasse um aumento significativo da produtividade e que permitisse uma maior competividade dos produtos industrializados, diversificando a pauta de exportações e permitindo uma maior inserção na economia internacional.

Conforme já mencionei neste trabalho e volto ao assunto na Conclusão, essa questão passa, indubitavelmente, pelas estratégias das empresas multinacionais, que se beneficiam de diversos incentivos ao redor do mundo, tudo isto com o poder financeiro e do aval ideológico, sempre apoiado por seus governos, de que elas trazem o desenvolvimento em quaisquer circunstâncias.  

Após décadas de programas voltados para a exportação, vejamos como se comportaram as exportações brasileiras para o ano de 2010, conforme o “Boletim do Banco Central do Brasil–Relatório Anual 2010”, Quadros 5.7, 5.9 e 5.10, disposto na internet www.bcb.gov.br>pec>banual 2010>.

- os produtos básicos representaram 44,7% do total exportado (Fob), com destaque para: minério de ferro (14,35)%, óleos brutos de petróleo (8,00%), soja mesmo triturada (5,00%), café em grãos (3,04%), carne e miúdos de frango (2,86%) e farelo e resíduos de óleo de soja (2,59%);

- os produtos semimanufaturados participaram com 37,1% do total exportado, sendo: açúcar de cana bruta (12,24%), pastas químicas de madeira (6,23%), manufaturados de aço (3,41%), couros e peles depilados exceto em bruto (2,26%), ouro em formas semimanufaturadas, uso não monetário (2,33%);

- por fim, os produtos manufaturados tiveram uma parcela de 17,7% no total exportado (Fob), destacando-se; automóveis de passageiros (1,68%), aviões (1,50%), açúcar refinado (1,30%), partes e peças de veículos automotores (1,29%), produtos laminados planos de aço (0,69%).

Releva-se destacar que os dados estatísticos obedecem a uma classificação sempre questionável, ou não tão esclarecedora, em função do que se quer investigar, ou do objetivo a alcançar.

Para tanto, a título de exemplo, observa-se que o açúcar refinado, o suco de laranja congelado (0,2655%) e o suco de laranja não congelado (0,4071%), estão classificados como manufaturados, independentemente do seu grau de industrialização, que também seria questionável, de acordo com os parâmetros introduzidos. A se entender assim, o açúcar desde os tempos coloniais sempre foi um produto manufaturado, concluindo que os dados compilados e classificados devem ser rigidamente analisados, submetendo-os ao filtro de quem os analisa.

No mesmo relatório, Quadro 5.11, muito condensado, por isso, também sujeito a questionamentos, destaca-se:

         Produtos não industrializados                  –           36,40%

         Industrializados com baixa tecnologia     -           26,40%

                   Alimentos, madeira, tabaco             -           5,02%

         Industrializados – média baixa tec           -          14,61%

         Total                                                                     77,41%

Depois de anos de incentivos e subsídios à exportação (Drawback, Befiex, etc) o setor automobilístico (para exportação de veículos de passageiros) contribuiu apenas com 1,68%, pouco acima da contribuição do açúcar refinado de 1,30%.

Não quero aqui dizer que não se deve explorar as potencialidades do país, como atualmente se faz com o agronegócio, que impulsionou a economia brasileira nos últimos anos, com a ajuda da conjuntura internacional, antes da sempre prevista derrocada nos termos de intercâmbio das commodities. O que quero ressaltar é que, com todos os incentivos concedidos, se fez muito pouco para quem almeja um lugar entre os países desenvolvidos.

Em regra, os economistas se dedicam à análise dos agregados econômicos e passam ao largo das políticas econômicas implementadas, que, bem ou não, tentaram enfrentar os gargalos econômicos. Preferem centrar as suas baterias sobre o protecionismo, fazendo estudos econômicos comparativos com outros países, esquecendo a nossa realidade histórico-cultural, conforme veremos no tópico seguinte.

2.3) OS ENTRAVES CULTURAIS AO DESENVOLVIMENTO

A história do Brasil, no período que vai do fim da grande guerra até o final do governo de Juscelino, é rica em detalhes sobre as suas dificuldades em se livrar das amarras políticas, econômicas e ideológicas. Nesse contexto, ouso afirmar que os lampejos do nacionalismo brasileiro, que alguns estudiosos insistem em imputar como uma das causas, senão a principal, do nosso fracasso para o desenvolvimento, foram reações ousadas e porque não dizer precipitadas, que não passavam de uma fumaça de fogo brando, mas que contribuíram para azedar e fomentar o fracasso das relações políticas e econômicas, fundamentadas em interesses divergentes dos agentes sociais. A partir de 1961 até o golpe de 1964, as coisas se agravam com enfrentamentos mais diretos, com afrontas a ordem interna.

Ao olharmos para nós mesmos, o leitor encontrará neste site artigos referentes aos entraves culturais brasileiros que contribuíram para o fracasso do desenvolvimento econômico e social e que ajudaram a entorpecer as relações internacionais: a desorganização social, o jogo político nefasto de uma sociedade acostumada ao patrimonialismo exacerbado nas relações sociais, que não condizia com desenvolvimento das relações capitalistas modernas, a política populista, os desvios das finalidades sociais, a cultura estamental, herdada de nossos colonizadores, as relações de parentesco (“meu filho meu tesouro”, tudo pode) e amizade que se prolongam nas relações de trabalho, a falta de valorização do trabalho e do compromisso com a produtividade e a eficiência que as relações trabalhistas modernas exigem (“trabalhar é para trouxa”, Florestan, p. 80), o paternalismo patronal, a falta de predisposição ao risco e de incentivo ao espírito criativo e à inovação, a disfunção educacional (poucos técnicos, muitos advogados, formação sem atender as necessidades do mercado), a ausência de incentivos e financiamentos à pesquisa científica e a falta de interação entre os órgãos governamentais de pesquisa científica e a indústria, a fuga de cérebros, o conchavo e o jeitinho brasileiro, a falta de objetividade ao lidar com os problemas pessoais, sociais e trabalhistas, a instabilidade das instituições, o requisito da habilidade do pensamento secularizado e racional (Florestan, p. 78), a relação de admiração e subordinação aos estrangeiros não latinos e aos seus valores, tidos como superiores, etc.

No nosso caso, na falta de uma melhor expressão, trata-se afinal do que poderíamos denominar de “inconsciente social”, ou “coletivo”, que são os valores sociais, em sentido lato, culturais, morais e hábitos de uma sociedade “arcaica”, que permanecem moldando os comportamentos sociais e individuais, que necessitam ser superados, diante de uma nova realidade social, fundamentada em valores sociais diversos, condizentes com as relações capitalistas modernas, a serem implementadas. Comportamentos inconscientes que convivem com os novos valores, ajustando-se a eles, mas, ao mesmo tempo, desvirtuando-os.

Faz-se aqui um paralelo com o “inconsciente” freudiano que regem os nossos comportamentos a despeito de nossas vontades (consciência). E toma-se de empréstimo a expressão utilizada por Jung, Fromm e Nildo Viana, sem o enfoque para a repressão social (recalcamento).

Em seu livro “Capitalismo: modo de usar”, Giambiagi, ilustra com exemplos práticos o viés estamental e o ranço à concorrência e ao lucro, que rondam a atmosfera cultural brasileira, principalmente na mente de educadores e políticos. É verdade que não precisamos ir aos extremos e dividir a sociedade em winners e losers, como nos E.U.A., porque o compromisso maior seria a integração social do ser humano, seu bem estar.

Em entrevista à revista Veja, edição 2475, o diretor do IMPA, Marcelo Viana afirma:

”A cultura americana e europeia veem as instituições de ensino como parte do sistema produtivo de seus países. No Brasil, um abismo legal e ideológico separa o mundo universitário do empresarial, com claro prejuízo para ambos os lados, que pouco se falam.

Isso explica por que o Brasil é pouco inovador e fica entre os últimos países no ranking mundial de patentes?

Sem dúvida: nem o setor produtivo vai à universidade procurar ajuda, nem a universidade enxerga como missão prestar serviços aos setores produtivos. Um contrassenso”.

Estes fatos comprovam que os gargalos do subdesenvolvimento não são apenas econômicos e, por isso, não devem ser resolvidos exclusivamente por economistas, independentemente de seus talentos e qualidades individuais. Trata-se de um processo social que necessita da contribuição de todos os “especialistas”. Como coordená-los, eis o problema?

Nos dias atuais, o processo de desenvolvimento econômico requer uma interação entre órgãos governamentais, que, fundamentalmente, se dedicam à pesquisa básica, de longo prazo, e empresas privadas que visam à viabilidade comercial.

O governo dos E.U.A., que apregoa o liberalismo (menos governo) mundo afora e condiciona as políticas econômicas de diversas nações, não deixa de apoiar, financiar, incentivar e interagir com as suas empresas privadas, em busca da inovação. 

“O financiamento é dado a um mix de pesquisadores de universidades, start-ups, empresas estabelecidas e consórcios industriais. Não existe uma linha divisória entre “pesquisa básica” e “pesquisa aplicada”, uma vez que as duas estão profundamente interligadas. Além disso, os funcionários da DARPA são estimulados a cortar o financiamento de grupos que não estão fazendo progresso e realocar os recursos para outros mais promissores.

Como o objetivo é produzir avanços tecnológicos utilizáveis, as atribuições da agência se ampliam para ajudar as empresas a levar os produtos até o estágio da viabilidade comercial.

O foco principal é ajudar as empresas a desenvolver inovações de produtos e processos” (Mazzucato, p. 116).

Dentre outros, existem a ARPA-E (Agência de Projetos de Tecnologia Avançada–Energia), o ATP (Programa de Tecnologia Avançada, a DARPA (Agência de Projetos de Pesquisas de Defesa), a Nasa, o SBIR (Programa de Pesquisa para a Inovação de Pequenas Empresas), a Argonne National Laboratory,  que investiram em pesquisa básica e foram fundamentais para o sucesso de empresas de alta tecnologia como a Apple, Microsoft, Google, General Eletric, empresas farmacêuticas, etc (Sobre o assunto consultar Mazzucato).

E para ser mais claro e objetivo sobre o assunto, reproduzo partes da entrevista da neurocientista Suzana Herculano-Houzel, para o jornal O Globo, em 05.05.2016, sob o título “É ilógico o Brasil se colocar na elite da ciência”, sobre os motivos que a levaram trocar a UFRJ pela Universidade de Vanderbilt (EUA):

“Não temos financiamento ou um sistema que encoraje a produção de conhecimento.

Mas obviamente todos nós estamos tristes pela constatação inevitável de que nossa ciência não funciona. Somos limitados pelo orçamento, e isso nos coloca em uma desvantagem incrível em comparação a pesquisadores de outros países. É ilógico o Brasil se colocar na elite da ciência.

Nas universidades federais o mote é a isonomia – todo mundo é igual tem os mesmos direitos.

Isso não depende do mérito, apenas do tempo de serviço. É o contrário das universidades estrangeiras, que tentam “pescar” talentos em outras instituições.

Só na UERJ conheço três colegas que já estão procurando vagas no exterior.

Vou fechar o laboratório com R$ 250 mil que foram prometidos por órgãos públicos, mas não entregues.

Não é possível fazer muita coisa quando você só ganha R$ 20 mil para uma pesquisa que vai durar três anos” (grifos meus).

Estes parágrafos são esclarecedores sobre como se faz pesquisa no país. Isto para não falar no ônus que a fuga de cérebros traz, ao financiar indiretamente a pesquisa nos países “centrais”, tendo em vista que o custo da formação do profissional que se mudou foi arcado pelo Brasil.

Em resumo, o país formou o profissional, sua pós-graduação e muitas vezes o seu mestrado e doutorado, mas este, devido à falta de condições de trabalho, contribuirá para a pesquisa no outro país, que no futuro poderá fazer uso das patentes, contribuindo para o sucesso de suas empresas privadas.

Esclareça-se que este fenômeno se dá não somente com relação ao Brasil, mas também com relação aos demais países subdesenvolvidos, como, por exemplo, a fuga de físicos da Índia para os EUA.

Não vai aqui uma crítica às decisões de caráter pessoal de uma pesquisadora, que passam pelo seu desejo de realização profissional, nem mesmo o julgamento se deveria ao não permanecer no país, sem condições de realizar o seu trabalho e sem o merecido reconhecimento. Isto comprova que focar exclusivamente na educação, como muitos acreditam, não resolve o problema.

Enquanto as nações avançam a passos largos através desta interação, nossos “liberais” continuam clamando por mais individualismo, como instrumento de progresso, que por sinal nunca existiu, pois coube aos governos criarem os espaços nacionais e os respectivos mercados.

O liberalismo econômico é uma ficção, uma construção teórica, que surge em determinado momento da história, quando a Inglaterra, depois de aniquilar a indústria artesanal da Índia, passa a comandar e a ser o centro do capitalismo mundial.

Diante desta realidade e visando preservar o status quo estabeleceram “regras”, que julgaram serem os pilares da economia, com pretensões de se tornarem perpétuas. Hoje, essas regras continuam embasando as teorias e ideologias econômicas, sem que seus repetidores se deem conta em quais condições culturais elas quais brotaram.

São exemplos: a mão invisível de Smith, a lei das vantagens comparativas, a oferta cria a sua própria demanda, o liberalismo gera o desenvolvimento econômico, a falácia da poupança externa, de que trata este artigo.

Esses espectros continuam a condicionar as políticas econômicas de vários países subdesenvolvidos, através da interferência de organismos internacionais, e a poluir as mentes de muitos economistas.

Neste contexto, quem sabe precisaríamos de um novo Maquiavel para desnudar e desmascarar as fantasias e revelar os verdadeiros caminhos da “economic realpolitik”.

Ora, é um contrassenso acreditar que a mão invisível de Smith resolverá os dilemas do subdesenvolvimento, pois à sua época a Inglaterra era o “centro mundial do capitalismo” e nem mesmo se cogitava deste assunto (o termo não existia e nem se imaginava que o problema existiria).

Citando Florestan Fernandes, em “Obstáculos extraeconômicos à industrialização no Brasil”, capítulo II, o acesso ao desenvolvimento requer outros requisitos além dos estritamente econômicos, pois também existem gargalos culturais que devem ser rompidos, muito embora o autor acredite na redenção, ou melhor, na superação destes obstáculos com o andar da carruagem. Peço paciência ao leitor, pois convém citá-lo:

“O homem brasileiro entrou na época da máquina ao mesmo tempo que esta foi descoberta, sem participar intelectualmente dos processos que tornaram possíveis a sua invenção e a sua utilização[...]. Se na Inglaterra, França, na Alemanha e nos Estados Unidos a máquina provocou desajustamentos relacionados ao ritmo de mudança da natureza humana, em um país como o Brasil ela teria de associar-se a desajustamentos ainda mais graves. A razão disso está na forma abrupta de introdução da máquina ( acrescento: bem como dos métodos de administração) e na falta de experiência socializadora. [...] A análise sociológica de fatos dessa espécie demonstra que técnicas, instituições e valores sociais foram importados e explorados, em escala coletiva, antes de adquirir o homem noções definidas sobre o significado e a utilidade delas. Às vezes, as transformações se consumaram antes mesmo de termos possibilidades concretas de redefinição psicossocial dos elementos importados” (Florestan, p. 77).

“Isso se deveu, especialmente, com técnicas, instituições e valores, cuja compreensão requer certo progresso prévio na esfera do pensamento secularizado e racional. A assimilação de invenções culturais recentes se processou, portanto, com um ritmo acentuadamente mais acelerado que o desenvolvimento do horizonte intelectual do homem brasileiro.

A sua transplantação exige algo que transcende ao nível da inteligência do homem: exige mudanças da natureza humana e elas só se produzem com certa lentidão, por serem condicionadas pela organização do ambiente social e pelo emprego que nele se faz das técnicas de socialização ou de educação do homem” (idem, p. 78).

“O que parece patente, do ponto de vista sociológico, é que se formou uma “ideologia do progresso econômico”, que vem sendo improdutiva e desvantajosa para o Brasil. [...] A introdução de máquinas, no país, é encarada como um fim em si mesmo; [...] mas, como símbolo de progresso social” (idem, p. 85).

Acredito que este tópico trouxe informações que mostram que os problemas que dizem respeito ao desenvolvimento vão muito além das questões exclusivamente econômicas.

3ª PARTE

CONCLUSÃO

A falácia da poupança externa é a crença de que os países subdesenvolvidos para alcançarem o desenvolvimento precisam abrir as torneiras da importação, indiscriminadamente, gerando déficits na balança de transações correntes. O paradoxo é que a sua aplicação cega poderá trazer mais dependência, dependendo das escolhas que forem feitas e dos gargalos culturais que não forem atacados.

Outrossim, facilitando as remessas de lucro sob quaisquer condições, afim de atrair o capital estrangeiro de risco. No tópico específico, apontei que tal procedimento não se assenta em fundamentos sólidos e cria um círculo vicioso incapaz de romper os entraves do subdesenvolvimento. 

Esta crença está fundamentada na teoria do livre comércio e câmbio, e em suas derivações, que durante décadas têm constrangido politicamente os países subdesenvolvidos a seguirem essas diretrizes, por imposição de Organismos Internacionais, capitaneados pelos países desenvolvidos, conforme se pode constatar pelos avanços e retrocessos na história do Brasil e de outros países.

Em 1938, o México estatizou as companhias americanas de petróleo e em 1951 o Irão expropriou a Anglo-Iranian, que posteriormente, com a deposição de Mossadegh, passou a ser explorado por um consórcio internacional. Os países produtores já estavam insatisfeitos com as decisões tomadas pelas companhias petrolíferas internacionais (diga-se, as sete irmãs), que, em suas decisões, não levavam em conta os interesses desses países.

Dessa forma, a campanha do “petróleo é nosso” foi apenas o prenúncio do que ocorreria no final da década de 60, com a formação da OPEP e, nos anos seguintes, com os países produtores assumindo o controle da produção e dos preços do petróleo (sobre o assunto, consultar Sant’anna).

Dito isto, a conclusão precipitada de alguns que teimam em insistir sobre o excesso de nacionalismo brasileiro, durante toda a década de 50, não encontra guarida na história do país, devendo ser analisada também em consequência dos reverses das relações políticas entre os diversos países interessados nas relações políticas-comerciais, principalmente os E.U.A.

Até mesmo Campos reconhece “relativamente” a importância do papel dos E.U.A nesses impasses:

As motivações para a extinção abrupta da CMBEU não são até hoje  totalmente claras. A explicação mais corrente à época era a suposta guinada nacionalista de Vargas. Mas, como faz notar Sérgio Besserman, três outros fatores podem ter sido, de fato, as causas decisivas: (1) a mudança de governo dos Estados Unidos; (2) a tentativa do Banco Mundial de exercer uma função tutorial sobre a política econômica dos países demandantes de crédito, assim como o conflito entre essa instituição e o Eximbank, com inevitáveis reflexos sobre os países da América Latinar e, em particular, o Brasil; (3) o colapso cambial do país, que forneceu maturação e pretexto para a atitude do Banco Mundial”.

Em outras palavras, não conclusivas, a guinada discursiva em direção ao nacionalismo, em determinados momentos de nossa história, pode ser vista, também, sob a ótica, de uma falta de margem de negociação em relação aos rumos que a geopolítica e as relações econômicas com os países desenvolvidos se redefiniam (leia-se E.U.A.). Partir do pressuposto que o Brasil deu os primeiros passos para azedar as relações é debitar ao país sempre a irresponsabilidade nos modos de realizar os seus anseios, sendo, à priori, sempre legítimos os interesses das nações desenvolvidas (sobre o assunto consultar Fausto, Campos e Vianna).

Nesse embate político, ideológico e econômico, internacional, coube aos EUA capitanear guinadas geopolíticas e econômicas, no imediato pós-guerra, que desviaram o eixo de seus interesses, relegando para o terceiro plano os acordos que estavam em vias de se concretizarem, ao mesmo tempo em que dificultavam a flexibilização da politica econômica, exigindo total adesão e filiação aos seus interesses geopolíticos e políticos econômicos.

Estes interesses alienígenas que relegavam os problemas concretos do país e suas propostas econômicas, pelos motivos que venho expondo em diversos artigos, não poderiam contribuir para que o país solucionasse os impasses do subdesenvolvimento, pois geravam crises econômicas, agravando a dependência.

Não se pode definir o período como de total restrição ao capital estrangeiro, no momento em que se aprova a Instrução Sumoc nº 113 e quando Juscelino enfatizava a sua política desenvolvimentista (cinquenta anos em cinco), cortejando o capital estrangeiro, conforme:

“Juscelino nunca compartilhou do viés getuliano da interpretação conspiratória da história. A hostilidade aos trustes internacionais não fazia parte do seu vocabulário. Como dizia Lucas Lopes, a diferença entre capital nacional e estrangeiro era pouco relevante para Juscelino; o relevante era a diferença entre capital que contribuía para “criar riqueza” e “capital especulativo” (Campos, p. 297).

No caso especificamente brasileiro, a excessiva proteção à produção nacional, encabeçada pelas empresas multinacionais, que produziam bens de consumo obsoletos ou de qualidade inferior, exclusivamente para o mercado interno, foi apenas mais um dos obstáculos ao desenvolvimento (impossível de se mensurar o seu grau de importância), ou melhor, tornou-se o fator visível, em que todos centram as baterias. Ela foi a ponta do iceberg de um sistema que contribuiu para que os vícios do passado se perpetuassem, reforçando os seus laços culturais.

A pergunta que não quer calar é se existiam condições políticas (nacionais e interacionais), culturais, ideológicas, econômicas concretas (teóricas e teórico-ideológicas) e institucionais para suplantar este espírito protecionista?

Hoje todos sabem que não houve uma política de abertura comercial para o exterior, nas primeiras décadas, mas esquecem o ambiente político, cultural e institucional, que contribuiu para que ela não se concretizasse.

Lembremos que durante o período considerado, inclusive durante um breve período do segundo governo Vargas, o país adotou uma política econômica liberal e ortodoxa, que sucumbiu diante de diversas adversidades internacionais e nacionais.

Todos os fatores políticos, culturais e econômicos citados fazem parte de um conjunto, que combinados dialeticamente, com influências recíprocas, produziram este resultado que se chama Brasil.

Não podemos citar o protecionismo como a praga que contaminou o país, porque ele foi apenas a ponta do iceberg de um conjunto de fatores sociais (em sentido lato), econômicos, políticos e históricos, que deitaram raízes no nosso modo de ser. Cada um desses fatores não pode ser considerado e analisado isoladamente, mas dialeticamente.

Ele se encaixa no contexto de uma época, em que as relações internacionais foram dificultadas pelas guinadas geopolíticas dos Estados Unidos, relegando-se a estratégia econômica das empresas multinacionais, que não tinham interesses em competir no mercado internacional com seus próprios produtos.

Em resumo, ao mesmo tempo, que não lhes interessavam competir com suas matrizes, produziam bens de consumo obsoletos, sob proteção, de difícil colocação nos mercados internacionais. Além de sobrecarregar a balança comercial com importações de bens intermediários e matérias primas, muitas vezes sobre-faturadas, contribuíam para agravar o estrangulamento externo com as remessas de lucros.

Jamais entenderemos os passos da economia brasileira durante o período do pós-guerra, que vai até o golpe de 1964, sem adentrarmos também nessas questões importantes, que selaram o futuro do Brasil, qual seja a importância da Instrução nº 113, os desdobramentos culturais que ela incentivou, o modo de industrialização dependente que ela suscitou, a ideologia industrializante da época (conforme Florestan) e o “vai e vem” da política econômica, de abertura comercial e o seu retrocesso por questões econômicas, políticas e ideológicas.

E em alguns momentos o protecionismo foi utilizado para combater o déficit crônico da balança comercial, que ameaçava subjugar o país. Em minha experiência profissional durante os a década de 70, após a crise do petróleo tive a oportunidade de vivenciar esta situação, quando o instrumento de “preço de referência”, criado para combater o dumping nas importações, foi utilizado como medida protecionista, durante o período em que Simonsen, de tendência ortodoxa, era Ministro da Fazenda.  

Outrossim, do que foi exposto, podemos deduzir que a abertura comercial, conforme propugnada pelos economistas e ideólogos liberais, não rompe com a barreira da divisão internacional do trabalho, que hoje, também, pela complexidade das relações modernas, se situa num patamar diferente da formulação ricardiana (a respeito consultar “A ideologia das vantagens comparativas”, neste site).

O que muitos não percebem é que “A teoria das vantagens comparativas”, na qual se assenta um dos pilares da teoria clássica liberal, não deixa de ser um obstáculo a ser transposto pela teoria do livre comércio, no que diz respeito ao desenvolvimento.

O que esta teoria não explica e nem demonstra é como a liberdade comercial e cambial poderá superar os obstáculos pré-estabelecidos da divisão internacional do trabalho, baseada, segundo a teoria clássica liberal, na lei das vantagens comparativas.

Ou melhor, se a lei das “vantagens comparativas” sempre prevalece, definindo e consolidando historicamente a posição econômica dos países no comércio internacional e nacional, não teria sentido estabelecer a liberdade comercial e cambial visando o desenvolvimento. Muito menos, ainda, conceder incentivos fiscais e tributários a empresas internacionais, já que estas definem as suas estratégias também em função dessa teoria e das regras do livre mercado. Seria chover no molhado, com um grande ônus para esses países.

Poderíamos ir além e declarar que a lei das “vantagens comparativas” é um contrassenso à natureza do ser humano e à sua evolução como espécie, que pressupõem à sua capacidade de enfrentar, desafiar e superar os obstáculos naturais e as vicissitudes e adversidades sociais, com que se defrontam, através do intelecto. Para não dizer sectária e preconceituosa porque determina de antemão que algumas culturas são destinadas e privilegiadas em comandar o processo de evolução cultural e econômico do ser humano, enquanto outras são incapazes de escolher os seus destinos e superar as suas próprias adversidades, não lhes restando senão seguir os passos determinados pelas outras. O que vai em contramão às pesquisas encabeçadas pela neurociência, a respeito das raças e sexos.  

Hoje, com a importância das relações comercias inter-companhias, que dominam o comércio internacional, o capital se valoriza a nível internacional e não local. Uma companhia não precisa apresentar resultados positivos, ou maximizar lucros, em todas as suas filiais, espalhadas mundo afora.

A alocação da produção e exportação de acordo com os seus interesses globais fazem com que não exista uma garantia da exportação de determinados produtos por ela fabricados, porque estes são partes de um produto final e podem ser deslocados para outros polos de produção, que em determinados momentos podem ser mais convenientes e vantajosos, de acordo com a sua estratégia global. Donde se deduz que a suposta contribuição ao desenvolvimento econômico se tornou mais relativa.

Dentro desta, se inclui uma estratégia organizacional e tributária, que objetiva, através da criação de empresas de serviços “fictícias” e manipulação de dados, diminuir a carga tributária a nível global, independentemente de onde os lucros foram gerados.  

A reportagem “EU aperta o cerco a grandes multinacionais”, Jornal O Globo, 30.04.2016, p.25, ajuda um pouco a esclarecer a questão:

“No caso da loja de móveis Ikea-sueca que se mudou para a Holanda-havia um sistema de pagamento de licenças pelo uso das marcas que, na verdade, eram próprias”.

No caso da Apple:

“Os lucros foram obtidos na Europa, e é lá que a empresa tem de pagar os seus impostos-afirmou Vestager”.

Da mesma forma, os preços entre os produtos comercializados podem ser estabelecidos conforme essa estratégia. Daí a necessidade de os países estabelecerem “preços de referência” ou de “transferência” para as mercadorias negociadas entre elas, com o fito de coibir os abusos praticados, evitar evasão de impostos e problemas nos balanços de pagamentos. No Brasil os critérios para a apuração das distorções foram incialmente estabelecidos pela Lei nº 9.430/96, art. 19. Mas colocar a lei em prática ainda é um grande obstáculo, em função do tamanho destas corporações e da quantidade de informações a coletar.

Por outro lado, a importância que os capitais voláteis assumiram nas últimas décadas contribui para que o câmbio sofra variações abruptas, imprevisíveis, dificultando o planejamento de longo prazo, muitas vezes estimulando os déficits (a poupança externa) nas contas externas.  

As suas movimentações independentemente das condições verificadas nas contas das transações externas, com reflexos no câmbio, contribuem para agravar a situação das contas externas.

A entrada de recursos especulativos aprecia o câmbio e desestimula as exportações de bens manufaturados, incrementa as importações (em detrimento da produção nacional), deixando o país mais vulnerável a uma crise externa. A sua fuga pode também se dá por motivos imprevisíveis, aleatórios, por contágio, agravando a situação financeira das empresas e causando a falência de muitas, disseminando o caos, conforme se deu com a crise asiática de 1998 e a brasileira de 1999 (esta parcialmente contornada com a ajuda do FMI e outras instituições internacionais). No entanto, com anos de déficits na

No livro “Desenvolvimento econômico - uma perspectiva brasileira”, encontramos diversos ensaios que procuram interpretar a economia brasileira, mas nada sobre o “modelo” de industrialização, a remessa de lucros e dividendos sob os auspícios de dita Instrução. Sequer algum comentário sobre as consequências suscitadas pelas importações de equipamentos obsoletos, realizadas pelas empresas multinacionais, amparadas pela citada Instrução. O mesmo se diga do livro “Economia brasileira contemporânea [1945- 2010]”.

Segundo Aquino:

“Deve-se destacar que a Instrução 113 da SUMOC representou uma guinada no próprio padrão de acumulação de capital, procurando o recurso ao capital externo de risco, para o financiamento da acumulação e não simplesmente os empréstimos via ação governamental (p. 524).

Encontramos modelos Solow e Ramsey, análise de distribuição de rendas e até mesmo um artigo sobre os efeitos da educação no desenvolvimento brasileiro, citando equação de Mincer, com fórmulas sofisticadas, mas nada sobre a importância das remessas de lucros, da importação de máquinas obsoletas, produção de bens obsoletos com proteção, incentivos às exportações. No livro são citadas nada menos que 72 tabelas, sobre os mais variados assuntos, mas simplesmente nada sobre o padrão de industrialização e suas consequências, enquanto as estatísticas sobre o crescimento do PIB, crescimento das indústrias, por setores, da agricultura, da população, da inflação, dos meios de pagamentos, crescimento da população urbana, etc, etc, proliferam.

Nada sobre os programas voltados para a exportação e sobre a importância da Instrução nº 113 da SUMOC. Apenas relatos históricos-econômicos, quadros e mais quadros, tabelas, fórmulas.

Chego até a me perguntar se algum professor, profissional da área de educação, está interessado em destrinchar a importância da equação de Mincer para a situação brasileira, principalmente no que diz respeito àquela época? Será que o mundialmente renomado educador e pedagogista brasileiro Paulo Freire estaria interessado em dar tanta importância a esta equação, para entender os problemas da educação no Brasil e suas repercussões sobre o desenvolvimento econômico? Trata-se de uma cultura do desperdício, desvinculada de nossa realidade histórica?

É claro que muitos outros erros foram cometidos, inclusive teóricos. Com relação a Cepal, pode-se dizer que ela relegou em seus modelos a importância do comércio externo, o que acarretaria o estrangulamento do Balanço de Pagamentos, ao mesmo tempo, tal como os liberais, em que depositava esperanças na relativa liberdade do capital, inclusive estrangeiro, para resolver os impasses do subdesenvolvimento.

Entretanto, os liberais não deixaram por menos ao acreditarem que a abertura escancarada e sem regras do mercado externo, às empresas multinacionais, gerando consecutivos déficits na conta de “transações correntes”, seria suficiente para alcançar o desenvolvimento.

Neste artigo, pouco interesse deposito sobre os personagens de cada corrente ideológica e seus vínculos externos pessoais, às suas alianças, com capitais alienígenas ou nacionais, porque, acredito, que esta é uma luta que se trava no campo político e ideológico, onde a economia desempenha um papel de suporte a cada grupo, podendo-se dizer secundário.

Vejam este parágrafo de Campos, em que enfatiza o surto industrial sem qualifica-lo e sem preocupação com seus efeitos, onde transparece a industrialização como um fim:

“Extremamente controvertida à época, e acusada de representar uma desvantagem para as empresas nacionais, a Instrução nº 113 veio a representar contribuição fundamental contribuição fundamental para o surto industrial do período Kubitscheck. [...] A indústria automobilística, por exemplo, dificilmente teria surgido com a velocidade com que surgiu, não fora a combinação de abertura para capitais de risco e a sistemática de importação sem cobertura cambial da Instrução nº 113” (grifo meu, Campos, p. 297).

Por outro lado, temos que reconhecer que o liberalismo, com toda a sua infraestrutura à disposição, ganhou a batalha ideológica, quanto a esta questão. Hoje não se discute mais teoricamente as alternativas para o desenvolvimento econômico, nem se apresentam novas teorias. Em sua grande maioria, os debates, talk shows (panelists), se resumem a repetir quais os procedimentos (medidas) necessários para que o país volte a ganhar o grau de investimento, sempre de acordo com as Agências Internacionais, de forma explícita ou não, com o pressuposto de que estas medidas serão necessárias e suficientes para alcançar o desenvolvimento. Para que os países possam almejar o desenvolvimento, independentemente da análise do que já foi feito e dos erros do passado, têm que rezar na cartilha da teoria liberal, ganhar o selo internacional, adotando os parâmetros estabelecidos (ver Bordieu, p. 95).

Como sair deste imbróglio? Como neutralizar fatores internos e externos que impactam o desenvolvimento?

A integração das economias em escala mundial cria mecanismos mais sutis de dependência e domínio. As novas ideologias se misturam aos velhos dogmas. As estratégias já não são as mesmas, mas devemos desmistificar os dogmas econômicos, ideológicos e culturais que pairam e obscurecem o horizonte.

Obviamente não somos ingênuos, nem xenófobos, para desprezar a importância da contribuição do capital estrangeiro e do comércio internacional ao desenvolvimento econômico. No entanto, existem diversas formas de contribuição e algumas já mostraram as suas deficiências.

Os que já leram os meus artigos têm conhecimento de que não acredito na centralização do debate econômico para a solução dos problemas relativos ao desenvolvimento econômico, conforme se vivenciou no Brasil. Minha convicção é que esta solução vem através de um esforço conjunto, com a contribuição de técnicos de diversas matizes. A fase da ideologia do individualismo exacerbado como motor do desenvolvimento faz parte da história e não se ajusta a complexidade do mundo moderno, embora muitos ainda continuem acreditando.  E, por se tratar de um esforço conjunto, indubitavelmente, passa por uma questão político-ideológica, por uma aliança política que possa conciliar os diversos interesses em jogo, inclusive internacionais, e, isto, não é fácil.

O que podemos dizer é que algumas alternativas fundamentadas apenas nos aspectos econômicos não alcançaram o seu intento, quer por deficiências teóricas, quer por motivos culturais, ideológicos e políticos, que ainda permanecem no nosso horizonte.

O país se industrializou, contudo, os brasileiros ainda procuram produtos estrangeiros similares, porque desconfiam da qualidade, que ainda deixa a desejar, mesmo quando fabricados por multinacionais, por causa das falsificações grosseiras, que contribuem para aumentar a desconfiança. Ou quem sabe, por um reflexo dos tempos passados, que se cristalizaram no nosso inconsciente social.

Entretanto, aferir a qualidade dos produtos similares brasileiros, comparativamente aos estrangeiros produzidos pelas mesmas empresas multinacionais, é uma tarefa por demais espinhosa e acredito não existirem dados suficientes para tal, para um período demasiado longo.

A industrialização “per si e em si” passou a ter um papel relativo porque ela não traz o desenvolvimento econômico, como muitos supunham, e, muitas vezes, traz consigo a degradação do meio ambiente, que passou a ser um dos requisitos de avaliação do Índice de Qualidade de Vida, com consequências sobre a saúde da população.  

O Brasil de hoje possui um dos dez maiores parque industriais do mundo, com um PIB de igual importância, mas não se desenvolveu e o “Índice de Qualidade de Vida” fica aquém de muitos países menores e menos industrializados. Em 2014, o país ocupou o 46º lugar, atrás as Costa Rica (25º), Uruguai (26º), Chile (30º), Panamá (38º), para um total 132 países. Com relação às necessidades básicas ocupou o 74º lugar, assim distribuída: nutrição e atendimento à saúde (63º), abastecimento e saneamento (67º), moradia (53º) segurança (122º). Com a atual crise deverá ter uma cotação mais baixa nos próximos (G1.globo.com>notícia>2014/04).

Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDC), da ONU, ocupou apenas o 85º lugar, em 2012, num total de 187 países (idem).

Segundo a Mercer, no ranking de qualidade de vida de 2015, a cidade brasileira melhor pontuada ocupa a 107ª posição (Brasília), Rio de Janeiro (119º) e São Paulo apenas a 120ª, atrás das sul-americanas: Montevideo (78), Buenos Aires (91), Santiago (93). (Ranking de Qualidade de Vida 2015 – Mercer, em www.mercer.com.br>newsroom>ranki ...).

Em resumo, o Brasil, durante todos estes anos, foi o laboratório de experiências econômicas liberais, ortodoxas, heterodoxas, cepalinas e outras, todas fracassadas, porque deram o enfoque especialmente nas questões econômicas.

Afinal, de 1945 a 2000, decorreram precisamente 56 anos, foram registrados nada menos que 47 déficits nas transações correntes e 17 nas balanças comerciais, muitos deles expressivos, sem que o país alcançasse o desenvolvimento econômico. Conclui-se que deve ter alguma coisa de errado com esta teoria.

Conforme os leitores puderam observar, este artigo não traz soluções doutrinárias para os problemas do desenvolvimento econômico, nem foi este o meu intento.

Nem teve a pretensão de apontar as medidas econômicas, políticas e sociais que deveriam ter sido tomadas em relação a um passado histórico tão complexo. Muitas foram as causas que impediram que o país alcançasse o seu objetivo.

É praticamente impossível especificar os fatores decisivos que sobrepujaram os demais, num passado distante, porque todos eles se inter-relacionam num processo dialético de causa e efeito.

A política, mesmo quando tomadas as decisões mais ousadas, se faz no dia a dia sobre as “possibilidades” concretas de cada momento em particular, com recuos e avanços estratégicos e arranjos e composições com opositores, limitadas por conjunturas internacionais, conforme se pode observar da nossa própria história.  

Também não pode ser visto como uma crítica soberba, a posteriori, a tudo que foi feito durante todo o período transcorrido, porque as possibilidades políticas e culturais norteiam as “realidades” ou necessidades econômicas. Por isso mesmo é impossível garantir o cumprimento político do caminho a ser trilhado, sem retrocessos, bem como estabelecer com clareza, de antemão, esse caminho. O problema encontra-se na travessia.

Aristóteles dizia que o ser humano é um “ser político e social”, mas a sociedade moderna transformou este ser em “homus economicus”, sob o advento e o triunfo da “ciência” (melhor seria dizer do “saber”) econômica. E Marx dizia que a ideologia do capitalismo é o “economicismo”.

Enfrentamos momentos difíceis, conturbados, que o posteriori nos possibilitou enxergar, levantar hipóteses, embora naqueles momentos determinantes as águas fossem turvas. Foi possível enxergar algumas de suas nuances, mas não decifrar este passado por demais complexo, de forma tão objetiva, como muitos pretendem.

No entanto, creio que é preciso, desmascarar as ideologias que vêm rotuladas de ciência e que inviabilizam muitas das alternativas que poderiam ser implementadas, sem que houvesse grandes desperdícios e sacrifícios.

Para finalizar, acredito que terei alcançado o meu intento se consegui colocar na mente do leitor um ponto de interrogação nas suas crenças econômicas:

- que o desenvolvimento econômico não é um assunto que diz respeito exclusivamente à economia;

- em ajudar a se desfazer das crenças econômicas que ainda pairam no nosso horizonte, como é o caso da “poupança externa” e das regras inflexíveis da “teoria” das “vantagens comparativas”, que criam nuvens negras e contribuem para impactar o desenvolvimento (consultar também “A ideologia das vantagens comparativas”, neste site).

No momento em que termino este artigo o Brasil atravessa uma crise econômica, política e institucional de grandes proporções. O descalabro das contas públicas, a falsidade das informações, a inflação de 2 dígitos, a elevação das taxas de juros que eleva a dívida pública, os processos contra políticos e diretores da Petrobrás, o processo de impeachment da presidente e outros fatores impactaram o crescimento econômico. O Estado paternalismo com todas as suas deformações deixou a sua marca mais uma vez.

Instituições de ensino estão em greve há três meses, escola da zona rural suspende as aulas por condições insalubres, a taxa de desemprego está elevada e o índice de criminalidade não para de subir.

Isto nos mostra que os nossos males dizem muito a respeito de nós mesmos, da forma como a sociedade se organizou, dos seus valores culturais que se perpetuam no tempo, do seu modo de ser. Dessa vez, a crise colocou a nu que o problema não está no balanço de pagamentos, na dívida externa, porque o país acumulou reservas. Aqueles que vêm no “imperialismo” o princípio e a razão de todos os males se encontram em apuros, diante de uma realidade por demais complexa, que não deixa de apresentar as suas surpresas.

Desnecessário dizer que os comentários e as conclusões são de minha exclusiva responsabilidade.

Quanto à obsolescência dos bens de consumo produzidos no Brasil, fabricados por empresas multinacionais, diante da falta de uma literatura específica sobre o assunto, relativa aos diversos ramos industriais, tomei como simples exemplos o Aero Willys e a Kombi.

 

APÊNDICE (dois exemplos de bens de consumo duráveis obsoletos)

Ao longo deste artigo afirmei, com base na qualidade dos bens de capital importados através da Instrução Sumoc nº 113, tidos como obsoletos, que os bens de consumo produzidos pelas empresas estrangeiras no país também eram obsoletos, sem condições de disputar no mercado internacional com outros bens produzidos por suas matrizes.

A literatura econômica sobre o assunto é escassa, senão inexistente, principalmente no tocante a qualidade dos produtos produzidos, comparativamente aos mesmos produtos fabricados no exterior.

Desconhecendo algum estudo que possa, através da análise caso a caso dos diversos grupos industriais, confirmar a minha afirmativa, procurei levantar algum exemplo tirado da indústria automobilística, considerada um dos carros chefe da industrialização brasileira, mesmo sendo informações colhidas da internet, sem teor científico, mas que servem para elucidar o caso de duas indústrias conhecidas do público, que tiveram importante participação na industrialização.    

1)WILLYS OVERLAND DO BRASIL – PRODUTO AERO WILLYS –SEDAN COMPACTO

Produção nos E.U.A:  1952-1955

Produção no Brasil :   1960-1971

“O Aero Wiilys brasileiro foi lançado em 25 de março de 1960, mas seu projeto vinha sendo discutido na montadora brasileira desde 1958. O Aero Willys era um carro herdado de um projeto americano que havia sido desativado por insucesso. Lá as versões desse automóvel eram conhecidas como Aero-Ace, Aero_Wing, Bermuda (um cupê duas portas) fabricados pela Willys Overland dos EUA, com os componentes mecânicos do Jeep Willys” (Fonte: Aero Willys – Wikipédia, a enciclopedia livre; pt.wikipedia.org – 1952-1955)

2)WOLKSWAGEN KOMBI

Lançamento na Alemanha:1950

Início de montagem no Brasil: 1953, CKD, Grupo Brasmotor

Início da produção no Brasil: 09/1957, com 50% de nacionalização, motor e câmbio importados

Produção no Brasil: 1957-2013

“Na Europa (e na maior parte do mundo) a Kombi (conhecida como “Transporter”, “Yype 2”, “Kombi” ou mesmo “Combi) foi produzida em sua forma tradicional até o final dos anos 1970, quando deu lugar a uma utilitário de tração dianteira e motor refrigerado a água, que chegou a ser importado para o Brasil sob os nomes “Eurovan” e “Transporter”. Curiosamente, foi o único modelo derivado do Fusca a evoluir além do motor boxer refrigerado a ar.

[...] Da versão brasileira, entretanto, não se pode dizer o mesmo. A carroceria se manteve basicamente a mesma do modelo original, sendo que a versão vendida entre 1976 e 1996 era um amálgama entre as “gerações” 1 e 2 da Kombi alemã, única no  mundo (como basicamente toda a linha “a ar” da Volkswagen do Brasil). A versão pós 97 é praticamente o mesmo modelo produzido na Alemanha entre 1972 e 1979 (T2b, Clipper), com porta lateral corrediça, tampa do porta malas mais larga, redução do número de janelas laterais para três em cada lado, além do teto mais elevado, única alteração verdadeiramente original feita nessa ocasião”.

“Nos anos 70, 80 e 90 a VW adotou a política de que “em time que está ganhando não se mexe” e evitou adotar mudanças que visem o conforto e a segurança do veículo. A “nova” Kombi Clipper lançada em 1976 não acompanhou a evolução do  modelo que era vendido na Europa e EUA e certas falhas de projeto persistiram por anos a fio. Alguns itens de segurança como freios de duplo circuito, pisca alerta, cintos de segurança, extintor de incêndio, retrovisores externos só foram adotados por pressão e exigência do órgão de trânsito (Contran). Embora sua robustez e confiabilidade não encontrem adversários a altura, a idade do projeto começa a pesar, seja no tamanho (grande e ultrapassada demais para competir com minivans, pequenas demais para competir com as vans atuais), seja no design... (Fonte: Wolkswagen Kombi – Wikipédia, a enciclopédia livre; pt.wikipedia.org/wiki/volkswagem_Kombi).

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Registro MEC 011983_5/6